A pressão do Sindsprev/RJ, da Federação Nacional (Fenasps) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), fez com que o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) marcasse para 7 de dezembro reunião para tratar de questões específicas ligadas aos servidores do INSS, como admissão de novos funcionários e cumprimento do acordo de greve assinado em abril de 2022. O encontro acontece cerca de um mês após o ministro da Previdência, Carlos Lupi, ter se comprometido com o Sindicato, a procurar a ministra do MGI, Esther Dweck, para lembrá-la de que o acordo de greve foi assinado pelo governo e que, por isso mesmo, tem de ser cumprido.

“Voltem ao Rio de Janeiro e digam aos servidores que me comprometo a ir ao MGI e conversar com a ministra para fazer com que o acordo que assinamos seja cumprido”, disse o ministro aos diretores do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros e Carlos Vinícius Lopes. Participou ainda do encontro, que aconteceu em 17 de outubro, o assessor jurídico da diretoria, Roberto Marinho.

Em todas as ocasiões em que se encontraram com Lupi, ou com o presidente e diretores do INSS, tanto dirigentes da Fenasps quanto do Sindsprev/RJ, da CNTSS e do Fonasefe frisaram a necessidade de cumprimento do acordo. Também foram fundamentais para o agendamento da reunião específica do INSS, as mobilizações feitas nos estados e em Brasília, como parte da Campanha Salarial dos Servidores Federais.

VB e carreira

Em nota oficial, a Fenasps informou que entre os itens a serem tratados na reunião do dia 7 estão os pontos não cumpridos do acordo. No documento, acrescentou que, entre eles, estão a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, a transformação da carreira em típica de Estado, a exigência de nível superior, e outros tópicos específicos que estão na pauta de reivindicações da categoria.

O diretor do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, falou do que espera da reunião. “Fizemos a nossa parte, seja suspendendo a greve, seja repondo os dias parados. Nossa expectativa é a de que o governo cumpra o que foi acordado. E quem tem a obrigação de encontrar os recursos para isso é o próprio governo. Sabemos que algumas questões dependem do Orçamento, sendo necessário o empenho do Executivo para que seja negociada com o Legislativo a previsão de verba orçamentária com esta finalidade”, argumentou.

“O que não pode é assinar acordo e depois ficar fazendo corpo mole deixando de prover a verba para cumprir aquilo com que se comprometeu. Fizemos um acordo, assinado pelo governo anterior, mas que foi um acordo feito com o Estado brasileiro, e que, por isto mesmo, tem que ser cumprido”, afirmou.

Moacir Lopes, diretor da Fenasps, avaliou ser difícil apostar num avanço na negociação específica. “Até aqui o governo tem dito a todos os segmentos do funcionalismo público, nas negociações específicas, que não tem valores para negociar carreira, neste momento e acrescentando que as carreiras, no futuro, serão transversais, e não mais por categoria específica, podendo um servidor do INSS, trabalhar no Ministério da Saúde e assim vai”, disse. “Mas estaremos lá para cobrar o cumprimento do acordo integralmente. Assinou, tem que cumprir”, afirmou. Lembrou que foi marcada para 18 de dezembro uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) na qual o governo se comprometeu a responder às questões gerais da Campanha Salarial dos Servidores, como a reposição das perdas.

INSS se reuniu com MGI

Uma reunião prévia com o MGI foi feita pelo INSS, no final de novembro, para tratar de assuntos que serão enfocados na negociação específica de 7 de dezembro. Rolando participou de um encontro na terça-feira (28/11), na sede do INSS, em Brasília, com a presidente interina do órgão, Débora Floriano (diretora de Orçamento, Finanças e Logística) que informou ter se reunido com o MGI, levando ao ministério as pautas do INSS: solicitação de mais 1.800 contratações referentes a aprovados no último concurso público e reafirmando a necessidade do ministério garantir o que foi definido no acordo de greve de 2022.