“Acho errado deixarmos juízes, militares e políticos fora da reforma da Previdência – coisa boa tem que ser para todos”. Esta frase está viralizando nas redes sociais em memes que ironizam a possível exclusão dos militares, juízes e parlamentares da proposta de reforma da Previdência Social que o presidente Jair Bolsonaro apresentará ao Congresso Nacional em fevereiro. Os memes expõem a contradição entre o discurso que o governo usa para defender a reforma da Previdência, classificando as medidas pretendidas como necessárias e boas para os trabalhadores, com a gritaria do alto escalão militar para que o setor não seja atingido e tenha seus direitos reduzidos.
As críticas à eventual exclusão de certos setores da proposta ganharam força após pelo menos dois generais que integram o primeiro escalão do governo afirmarem que os militares não podem ser atingidos pelas mudanças na Previdência que o governo pretende aprovar. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz. O ministro não chegou a ser explícito sobre a quem se refere quando citou o Judiciário, o Legislativa e o Ministério Público, mas a avaliação que prevaleceu e está expressada nos memes é de que está se referindo a juízes, parlamentares e procuradores.
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, também disse que os militares ficarão fora das mudanças previdenciárias. “As Forças Armadas são um seguro caro que toda nação forte tem que ter. Temos uma proteção para essas especificidades da carreira. Se o nome é reforma da Previdência, não estamos nela”, afirmou ao jornal “Valor Econômico”.
Não há ainda proposta oficial do governo em torno da reforma da Previdência. Tampouco está claro se a proposta apresentada pelo presidente Michel Temer em 2017, que não foi aprovada, será utilizada, e sendo com quais alterações, por Bolsonaro. O que não há dúvidas, no entanto, é que reduzir direitos e benefícios previdenciários está sendo tratado como prioridade pela equipe econômica do novo governo.
Déficit é questionado
Em artigo publicado no jornal “Monitor Mercantil”, a auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli voltou a afirmar que o déficit nas contas da Previdência Social pública no Brasil não existe e é uma invenção contábil e retórica para justificar as mudanças. “Quando a conta é feita honestamente, computando-se todas as fontes de receitas e todas as despesas com a Seguridade Social, verificamos que o discurso do “déficit” é fake!”, afirmou a auditora, que coordena a organização Auditoria Cidadã da Dívida.
“Desde a aprovação da Constituição até 2015 (inclusive) o superávit de recursos na Seguridade Social tem sido impressionante, conforme dados oficiais anualmente segregados pela Anfip. A sobra de recursos foi, por exemplo, de R$ 72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015. Essa sobra de centenas de bilhões de reais ao longo de quase 20 anos foi desviada para os sigilosos gastos financeiros com o sistema da dívida, que consomem cerca de metade do orçamento federal anual”, disse.
