Em conjunto com as entidades representativas da enfermagem, senadores e deputados estão se articulando, a fim de garantir as condições para que o projeto de lei (PL 2564/2020), que criou o piso nacional da categoria, seja finalmente sancionado. Jair Bolsonaro condiciona a sanção à garantia de dotação dos recursos para o piso.
A solução apontada pelos parlamentares é a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), de iniciativa dos deputados, criando um fundo de financiamento da ordem de R$ 16 bilhões.
Já os senadores iniciam a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, para dar segurança jurídica ao projeto. A expectativa é que essas duas medidas iniciem seu processo de tramitação em breve.
O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).
O PL conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no último dia 4.
Ato dia 26 pelo piso
A diretora do Sindsprev/RJ, Ivone Suppo, lembrou que como parte da luta pela implantação do piso da enfermagem vai acontecer um grande ato em Madireira, no próximo dia 26. “É fundamental a participação da enfermagem, para cobrar agilidade na aprovação destes projetos, tanto o PLP da Câmara, quanto a emenda constitucional pelo Senado que dá a segurança jurídica”, disse a dirigente.
Articulações com parlamentares
A sanção ocorre 15 dias após o envio da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados ao presidente, o que somente acontecerá quando a emenda e o projeto forem aprovados. O Conselho Federal de Enfermagem, em matéria no seu site, informa que ainda no dia da votação, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), alegou que a sanção estaria condicionada à garantia da fonte de recursos para o piso.
O Cofen acrescenta que o presidente da Câmara, Arthur Lira, argumentou que só enviaria o projeto após essas definições. O Palácio do Planalto alega que não há condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde. São necessários, pelo menos, R$ 16 bilhões para custear o reajuste. Os técnicos chamam de “dotação orçamentária”, ou seja, ao criarem uma despesa, os congressistas precisam dizer de onde o dinheiro vai ser tirado.
Acordo
Representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, o conselheiro federal Daniel Menezes destacou que Senado e Câmara estão trabalhando em um acordo. “Defendemos que os recursos financeiros existem, porém está faltando uma redistribuição para as áreas prioritárias. Quando se tem vontade política, o Congresso resolve rápido. Se os acordos e projeções forem se confirmando, a ideia é concluir até final do mês”, projeta Daniel.
Para o conselheiro, o piso salarial é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo conselheiro destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de Enfermagem.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Cofen.
