Nesta terça-feira (8/2), o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) enviaram ao Ministério da Economia um ofício reiterando a necessidade de o governo abrir imediatamente as negociações em torno da pauta do funcionalismo protocolada no dia 18 de janeiro deste ano. No ofício, o Fonasefe e o Fonacate afirmam que “não consideram natural, um mês após o protocolo das reivindicações, não ter sido iniciado um processo de negociação”. Além de concurso público e condições de trabalho, um dos principais itens da pauta é o reajuste de 19,9% para todo o funcionalismo.
A entrega oficial da pauta, em 18 de Janeiro deste ano, foi marcada por atos públicos do funcionalismo em frente às sedes do Banco Central e do Ministério da Economia, em Brasília. Manifestações semelhantes foram novamente realizadas pelos servidores no último dia 2/2, como forma de pressionar o governo a iniciar as negociações.
O Fonasefe, o Fonacate e demais entidades representativas do funcionalismo — incluindo a Fenasps — consideram essencial que os servidores não esmoreçam e continuem exigindo a imediata abertura de efetivas negociações em torno da pauta já protocolada.
Funcionalismo público tem que lutar pela implementação da pauta
O funcionalismo público tem um indicativo de greve nacional para o dia 9 de março, caso até lá fracassem as negociações do reajuste de 19,9% e as demais reivindicações. Como forma de preparação da paralisação nacional está prevista a aprovação do estado e greve em 14 de fevereiro. A partir desta data serão intensificadas as mobilizações, com atos e greves na maioria dos estados e em Brasília.
Além do reajuste salarial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais, a pauta inclui o pedido de arquivamento definitivo da reforma administrativa (PEC 32) e a revogação da PEC 95, que congelou o Orçamento da União por 20 anos.
De todas as reformas atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a administrativa é uma das mais nefastas e ameaçadoras ao serviço público. Por acabar (literalmente) com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), a reforma administrativa escancara a porteira para a utilização do serviço público de forma clientelística.
Em outras palavras: permite o loteamento de cargos da administração pública, transformando esses cargos em moeda de troca nas negociações políticas para contratação de apadrinhados. Como a reforma administrativa prevê o fim dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público e, consequentemente, da estabilidade, ela também abre a porteira para o mais escancarado nepotismo.
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