Por Cristiane Gerardo*

Para quem trabalha ou precisa dos serviços do município do Rio de Janeiro, causa espécie ver a obsessão de Daniel Soranz com a rede federal. A rede municipal do RJ foi em sua totalidade entregue para as Organizações Sociais (O.S), faltam insumos básicos, estrutura, servidores estão desmotivados, sem recomposição salarial há seis anos e vendo as promessas de Eduardo Paes sobre PCCS sendo reiteradamente descumpridas. Servidores sendo segregados pelas Organizações Sociais dentro das unidades públicas.

Escândalos recorrentes sobre corrupção com esse modelo de gerenciamento despontam desde 2015, com investigações e bloqueios de bens do ex-secretário de saúde, Hans Domman, e de Daniel Soranz, em gestões passadas de Eduardo Paes, prisão do ex-secretário de Saúde do Estado, Sergio Côrtes, durante o governo Sérgio Cabral, e a posterior prisão do ex-governador Witzel por contratos suspeitos com as Organizações Sociais do Estado.

Importante afirmar que recentemente, em setembro de 2022, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou diligências preliminares na sede da Organização Viva Rio, em Procedimento Eleitoral Preparatório para coleta de informações sobre possível abuso de poder político por parte do então candidato Daniel Soranz.

Enquanto Daniel Soranz visitava a rede federal, um paciente simplesmente sumia no Hospital Municipal de Miguel Couto, tendo o político dividido a edição jornalística do jornal da Globo com o seu feito de Parlamentar na rede federal com a família do desaparecido na Unidade Publica do Município do Rio em prantos.

É fato que a rede manter quase 1.000 leitos fechados é absurdo, mas este absurdo é consequência de 6 anos de profundo desmonte promovido pelo golpismo no Brasil.

Direções hospitalares indecentes de tão ruins, militarização profunda da gestão hospitalar — quem resistia aos desmandos dos generais era sumariamente demitido —, dois processos de demissões em massa de Contratos Temporários da União, redução superior à 20% do quadro de recursos humanos.

Servidores desmotivados e sem reajuste salarial há 6 anos, com quebra de paridade entre os CTUs do Nível Superior reforçando a visão medicalocêntrica da assistência à saúde.

Nenhuma licitação, e as poucas que houve, como a da obra do Ministério da Saúde, no valor de 23 milhões, ou do Telhado do Hospital de Bonsucesso, com indícios nem um pouco republicanos, intervenções estranhas nos processos de manutenção de contratos nas redes, como o caso amplamente noticiado do Hospital Federal Cardoso Fontes, que levou à demissão de Ana Paula.

Além disso, parque tecnológico defasado e sem contrato de manutenção, total falta de articulação dos estoques hospitalares e falta de logística de aquisição de insumos. Para completar, quebra de todos os fluxos e protocolos de trabalho, todo o processo democrático de gestão foi expurgado, algumas unidades da rede têm o mesmo orçamento desde 2017.

Como manter o pleno funcionamento das unidades? Impossível. Qualquer político sério que tem compromisso realmente com o povo sabe que é impossível.

Como esperavam que a rede estaria?!

Eduardo Paes, em 2018, afirmava que não via autoritarismo em Bolsonaro, passou sua campanha toda evitando criticar a péssima gestão e o desmonte promovido por Bolsonaro na rede. A omissão, nobres, também é responsável pelo lugar a que chegamos.

Tem muitos dedos no lugar em que a rede hoje se encontra, e só não está em pior situação pela resistência heroica dos servidores, que não pouparam esforços para denunciar a gestão Bolsonaro.

Não se impõe com tramoias politicas, com narrativas desonestas, o centralismo antidemocrático de serviços, a política do anti-SUS, o protecionismo municipal sanitário, que impulsiona a desigualdade regional no acesso à saúde para um único município dos serviços oferecidos por um patrimônio público que pertence à União e, por consequência, a todo o Brasil. O Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios que precisam dos serviços de alta complexidade da rede federal, o acesso à saúde é um dos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano, todos têm direito constitucional do acesso à saúde em todos os níveis, é isso o que tá previsto na Constituição.

A questão é que parece que Soranz não quer apenas o DGH, possível objeto de disputa após suas críticas deselegantes sobre o médico Sanitarista Alexandre Telles.

Com seis unidades de alta complexidade e um orçamento milionário, no fundo sabemos que para além da centralidade dos serviços da rede através da Municipalização, suspeito que o que está por trás é o incremento do lastro do campo de atuação da privatização, onde Daniel Soranz é o representante político nacional deste modelo de gerenciamento nas estruturas públicas de saúde.

Fora EBSERH

Se por um lado repudiamos o oportunismo político de Daniel Soranz, nos chamou atenção a declaração da Ministra Nisia Trindade, na cerimônia de posse dos novos diretores com a criação de um Grupo de Trabalho com a participação da EBSERH sobre a Rede Federal.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada em 2011, sendo sua personalidade jurídica constituída como uma empresa pública de direito privado, tendo como objetivo a prestação às instituições públicas federais de ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Sua experiência na gestão de 40 hospitais universitários gera críticas profundas do corpo acadêmico, que denuncia que a Empresa não trouxe nenhuma solução para os problemas outrora existentes, intervindo na autonomia universitária e aprofundando a terceirização da relação de trabalho e precarizando a solidez do Regime Jurídico Único através da instituição da CLT no campo do serviço público permanente.

A EBSERH tentou intervir no resultado da Eleição da UFPB, buscando  que seus funcionários pudessem votar na disputa à reitoria daquela universidade.

Em Minas, a EBSERH tentou fechar o Centro de Referência de Hanseníase, sendo derrotada na Justiça, trabalhadores foram cedidos de forma compulsória à EBSERH, a academia denuncia o ataque à autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos hospitais universitários.

Em 2013 a EBSERH já foi apresentada aos servidores da rede federal, sendo energicamente refutada por todo corpo do funcionalismo e instâncias colegiadas de decisão. Nenhuma forma de privatização ou flexibilização da gestão 100% pública e gratuita é solução para a crise por que passam os hospitais federais.

É preciso reconstituir o investimento na rede, com a recomposição das perdas em seus orçamentos, realizar concurso público, acabar com a ingerência política nas indicações de suas direções.

Queremos eleições diretas para as direções gerais pelo voto secreto dos servidores efetivos. É urgente constituir a Mesa Estadual de Negociação do RJ, conforme previsto e assinado no Termo de Acordo de Greve de 2014 com o Sindsprev/RJ, Termos este que ainda instituiu a Mesa de Negociação no INCA e em cada unidade de saúde federal. Termo de Acordo que o governo Lula não pode seguir ignorando.

É urgente implementar o Conselho de Gestão Participativa com caráter deliberativo nas unidades, experiência exitosa que envolvia usuários, profissionais e gestão nas discussões acerca da missão institucional de cada unidade da rede, prioridade nos investimentos e orçamento.

Não é possível defender a rede se prevalecer a sanha entreguista de Daniel Soranz apresentando “parceria” com modelo alternativo de flexibilização de gestão pública como a EBSERH.

Proteger a rede da municipalização, de se tornar mercado de investimento das Organizações Sociais, de servir a apenas um município, quando o Estado tem 92 municípios que também precisam dos serviços da rede se faz com a parceria sólida entre servidores, usuários e suas entidades de classe.

*Cristiane Gerardo é dirigente regional do Sindsprev/RJ e servidora do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá.