Em ofício finalmente enviado nesta terça-feira à Federação Nacional, a Fenasps, a gestão do INSS marcou para o dia 26 de fevereiro uma nova rodada de negociação da Mesa Setorial. Será uma reunião de caráter extraordinário, devido à urgência dos temas a serem tratados. Entre os itens previstos para debate estão mudanças nas normas do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), extremamente prejudiciais aos direitos e à saúde dos servidores, constantes da portaria 1.800; a compensação da greve de 2024; e levantamento e soluções das condições de trabalho nas gerências e APS, entre outras.
No ofício, a gestão adianta que a rodada será feita de forma virtual, por se encontrar o presidente da Mesa Setorial e diretor de Governança, Planejamento e Inovação (Digov) do INSS, Ismênio Bezerra, em licença médica. Eis a íntegra do documento suscinto: “Prezados, boa tarde, devido a (sic) licença médica do Presidente da Mesa Setorial (Ismênio Bezerra) e a agenda bastante corrida do Presidente (Alessandro Stefanutto), realizaremos a próxima reunião extraordinária de forma on-line, dia 26/02 às 11h”.
A diretora da Fenasps, Thaize Antunes, disse que a orientação da Federação continua sendo a de não adesão ao PGD, enquanto vigorarem as cláusulas prejudiciais aos servidores, cuja alteração está sendo negociada na Mesa Setorial. Avaliou que a prorrogação do prazo de adesão, de 13 para 17 de fevereiro, foi uma sinalização do baixo número dos que aderiram ao programa, pelo receio dos prejuízos que isto significaria.
“Reforçamos a orientação para que os servidores não pactuem e, para os que já pactuaram, que juntem no SEI o termo de ressalva, elaborado pela Assessoria Jurídica da Fenasps. No site da Federação (https://fenasps.org.br/) podem ser encontrados os dois termos: para aqueles que não vão pactuar, e vão acrescentar no SEI a motivação; e para os que já pactuaram, informar à gestão que o fizeram sob pressão, com todas as ressalvas desta pactuação”, explicou.
A dirigente disse esperar avanços na negociação. “Esperamos que na próxima reunião extraordinária o INSS adote uma postura de fato negocial cumprindo com o regramento das mesas setoriais instituídas pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação). Aguardamos retorno sobre as informações requeridas pelas entidades, em especial o estudo informado pelo presidente do INSS que comprove o alegado em relação às metas. Esperamos também negociação em relação ao PGD e o processo de trabalho. Cobraremos, ainda, a instauração do Comitê Gestor da Carreira que deveria ter sido instaurado em novembro e até o momento o governo não cumpriu o previsto no acordo de greve 2024”, afirmou.
Alguns dos principais problemas identificados no PGD
Substituição da jornada de trabalho por produção ou meta
Imposição de adicional de 30% de produtividade, ampliando a intensificação do trabalho e as jornadas extensivas;
Imposição de metas abusivas, sem transparência sobre os critérios de cálculo e sem considerar a complexidade das tarefas desempenhadas;
Intensificação das jornadas de trabalho, desconsiderando os limites físicos e psicológicos dos trabalhadores;
Risco de punição automática no PGD, com descontos salariais sobre a remuneração total por não cumprimento do plano de trabalho pactuado somada à possibilidade de descontos vinculados à avaliação da GDASS, e PADs invertendo o princípio do direito ao contraditório e à ampla defesa, em desacordo com o RJU, podendo levar à demissão sumária dos servidores.
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