Militares fariam parte do comando de um esquema do governo Bolsonaro de cobrança de propina e superfaturamento do preço das vacinas contra a covid-19. É o que vem sendo levantado nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio.

Estão entre os possíveis suspeitos de envolvimento no esquema, o ex-ministro da Saúde e general da ativa do Exército, Eduardo Pazuello; o ex-secretário-executivo do ministério e coronel Élcio Franco, considerado o número 2 da pasta; o tenente-coronel do Exército, Marcelo Blanco, assessor do departamento de Logística na gestão de Roberto Ferreira Dias, este, ex-sargento da Aeronáutica.

Do esquema pode fazer parte, ainda, o mais conhecido entre os militares do governo, o presidente da República e tenente do Exército que passou a capitão quando foi reformado, Jair Messias Bolsonaro. O militar já admitiu que foi informado, em março de 2021, pelo chefe do setor de importação do Ministério da Saúde, o servidor civil de carreira, Luis Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) da existência de superfaturamento, fraudes e pressão para a assinatura do contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, por US$ 15, a mais cara entre todas as já contratadas.

Houve pressão, também, para a liberação do pagamento antecipado de US$ 45 milhões. A soma deveria ser paga à Madison Biotech, com sede no paraíso fiscal de Cingapura, que sequer constava do contrato da Covaxin, sendo uma empresa de fachada que representa mais 600 outras firmas.

Bolsonaro, se não fazia parte do esquema, o que está sendo investigado pela CPI, teria prevaricado, ao receber a denúncia e não determinar à Polícia Federal que investigasse os fatos, o que caracteriza, no mínimo, crime de prevaricação, quando um agente público, como o presidente, se omite ou tenta impedir investigação. A prevaricação é crime de responsabilidade e pode levar ao impeachment do presidente.

Saindo de fininho

Todos os militares ocupantes de função de comando no Ministério da Saúde deixaram seus cargos. Alguns antes, outros após o início das investigações da CPI do Genocídio.
Estão no primeiro caso, o ex-ministro e general Pazuello; e o secretário-geral e segundo em importância na pasta, o coronel Élcio Franco. Ambos saíram em março último. Élcio era quem negociava a contratação de vacinas.

Dois outros foram afastados do cargo, a princípio, por suspeitas de participarem de reunião em que negociaram propina de US$ 1 por dose de um contrato de fornecimento de 400 milhões de doses da AstraZeneca, intermediado pela empresa dos Estados Unidos, Davati Medical Supply. São eles o tenente-coronel Marcelo Blanco, substituto eventual do ex-sargento da Aeronáutica, Roberto Dias, titular do Departamento de Logística (DLOG) do MS, que também teria participado da reunião.

‘Falei pro Pazuello’

Jair Bolsonaro tenta se livrar da acusação de que prevaricou. Afirma que pediu ‘ao Pazuello que desse uma olhada nisso aí. Ele (Pazuello) olhou e não viu nada de irregular.
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Foi isso o que aconteceu”, tem repetido.

O general Pazuello assumiu o Ministério em setembro de 2020, em substituição ao médico Nelson Teich, que havia substituído, um mês antes, o também médico Luiz Henrique Mandetta. Saiu do cargo em 24 de março. Foi na gestão Pazuello, que o governo começou a mudar o discurso em relação às vacinas, até então, de recusa na contratação, passando a mostrar pressa em relação a aquisição.

Já em novembro, iniciaram-se os entendimentos para a compra da Covaxin. Documentos confidenciais da Barath Biotech fornecidos à Embaixada do Brasil em Nova Déli davam conta de que a dose custaria 100 rúpias, ou US$ 1,34.

Já ofícios obtidos pela CPI informam que o valor inicial da dose era de US$ 10, passando, nas negociações intermediadas pela empresa brasileira Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, para US$ 15. De toda a forma, houve superfaturamento, além de pressão para a assinatura do contrato, mesmo sem que a vacina tivesse sido autorizada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa).

O contrato só pôde ser assinado porque o presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.026 prevendo a compra de imunizantes ainda não autorizados pela Anvisa, desde que tivesse autorização do órgão correspondente do país produtor. O presidente da Anvisa, Barra Torres, criticou a MP, por representar risco sanitário para a população. Uma emenda à MP encaminhada pelo líder do governo Ricardo Barros, facilitou ainda mais a assinatura do contrato, ao incluir a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados a dar essa autorização. Barros tinha relação próxima a todas empresas intermediárias.

O caso da Precisa Medicamentos é o mais emblemático do interesse pessoal do líder do governo: Francisco Maximiano é sócio da empresa e também da Global Medicamentos, que recebeu RS$ 20 milhões adiantados pelo Ministério da Saúde, em 2017, para o fornecimento de medicamentos para doenças crônicas. A entrega nunca chegou a ser feita.
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O ministro da Saúde à época era Ricardo Barros.

Entenda melhor o esquema

O esquema de superfaturamento só funcionava quando o contrato era negociado e assinado por uma intermediária. As compras feitas diretamente aos laboratórios, ou através de uma autarquia estatal, como a Fiocruz (AstraZeneca) e o Butantan (CoronaVac), inviabilizavam a colocação em prática do esquema. Da mesma forma, a cobrança de propinas, caso ocorrido durante a negociação de fornecimento de uma nova safra da AzatraZeneca, também só foi possível com a intermediação da empresa dos Estados Unidos, Davati.

Os contratos de fornecimento de duas outras vacinas também foram superfaturados: o da Convidência, do laboratório chinês Cansino, por US$ 17 a dose, ainda mais cara que a Covaxin. O contrato foi negociado pela empresa Belcher Farmacêutic do Brasil, acusada, ainda, de superfaturar testes de covid-19. Também o contrato da russa Sputnik, assinado pela União Química, foi superfaturado, sendo cobrado US$ 2 a mais por dose (de US$ 9,95 por US$ 11,95).
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