Os recentes desdobramentos do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a disseminação de notícias falsas (ou Fake News) e de ataques a integrantes daquela Corte têm contribuído para reabrir, em todo o país, o debate sobre a necessidade de um novo marco regulador para a utilização de redes e plataformas sociais (como Facebook, Twitter, Instagram e Watsapp) em campanhas de caráter político e institucional.

No dia 27 de maio, o relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, ordenou uma operação da Polícia Federal (PF) contra blogueiros, influenciadores digitais e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A principal suspeita é de que esses apoiadores se utilizam de redes sociais para a divulgação de notícias falsas por meio das chamadas ‘contas automatizadas’, popularmente conhecidas como ‘robôs’, capazes de enviar milhares de mensagens ao mesmo tempo, viralizando-as de forma intensiva junto a outros milhares (e até milhões) de internautas.

Imediatamente após a ação da PF, realizada em cinco estados, com mandados de busca e apreensão em endereços de 18 blogueiros e apoiadores bolsonaristas, a Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão do inquérito até que o plenário do STF se pronuncie sobre a forma como o caso está tramitando.

De sua parte, o governo Bolsonaro qualificou de ‘grave ameaça à liberdade de expressão’ as investigações conduzidas pelo STF sobre as Fake News, desvirtuando o fato de que a liberdade de expressão não deve ser confundida com uma suposta liberdade para divulgar notícias falsas ou sem qualquer amparo na realidade.

Projeto do Senado prevê o combate às Fake News e responsabilização de plataformas

No Senado Federal, tramita o Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020, que cria a ‘Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’. O objetivo do texto é combater a disseminação de Fake News e promover a responsabilização de plataformas e redes sociais onde são divulgadas notícias falsas ou mesmo notícias que, embora verdadeiras, sejam divulgadas sem a necessária contextualização no tempo e espaço, o que também equivale a uma falsificação da realidade. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL 2.630 prevê medidas que promovam maior transparência no uso das redes, incluindo a necessária identificação dos financiadores e responsáveis por impulsionamentos e anúncios.
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A pedido do próprio autor (Alessandro Vieira), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta terça-feira (2/6) que a votação do projeto foi adiada. O objetivo é compatibilizar as emendas apresentadas por parlamentares ao texto original.
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A criação de uma legislação contra a disseminação de Fake News nas redes sociais é defendida por nove em cada dez brasileiros. É o que aponta pesquisa Ibope encomendada pela rede de mobilização Avaaz. A maioria da população brasileira (90%) concorda que é preciso obrigar as empresas responsáveis pelas plataformas digitais a protegerem a sociedade contra a desinformação.

TCU proíbe Banco do Brasil de anunciar em sites que publiquem Fake News

Em abril, a plataforma ‘Sleeping Giants Brasil’, especializada na identificação de sites e blogs que divulgam notícias falsas, alertou o Banco do Brasil de que a instituição estava anunciando no jornal ‘Cidade Online’, conhecido por disseminar Fake News e apoiado por seguidores de Bolsonaro. O banco, então, tomou a decisão de retirar seus anúncios do site, iniciativa que despertou a ira de bolsonaristas, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o secretário de comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten. Após as pressões dos filhos de Bolsonaro, o Banco do Brasil voltou atrás. Mas, no dia 27/4, em nova reviravolta, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu proibir o Banco do Brasil de anunciar em sites na internet que veiculem notícias falsas.
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A decisão do ministro Bruno Dantas atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas, que alegou interferência indevida na área de comunicação social do banco por parte de Carlos Bolsonaro.

“A gravíssima acusação de que recursos do Banco do Brasil estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar Fake News e discurso de ódio determina insofismavelmente a competência desta Corte de Contas Federal para examinar a matéria”, diz um trecho da decisão de Dantas. O TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigação de notícias fraudulentas.

Livro de pesquisador francês analisa uso de Fake News em eleições na Itália, Hungria, EUA e Brasil

Lançado em 2019, o livro ‘Os Engenheiros do Caos’, de autoria do pesquisador francês Giuliano Da Empoli, analisa como as Fake News, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. O autor aborda e analisa a intensa utilização de divulgação de notícias falsas via redes sociais nas eleições que levaram a extrema direita ao poder em países como Itália, Hungria, Estados Unidos e Brasil. No caso italiano, apresentado como primeira experiência de utilização intensiva das redes para desequilibrar e deformar a correlação de forças em processos eleitorais, Giuliano analisa a ascensão do líder fascista Matteo Salvini, a partir da organização do ‘Movimento 5 Estrelas’. Na Hungria, é analisado o caso de Viktor Orbán. Nos EUA, a eleição de Donald Trump. E, no Brasil, o processo que levou Bolsonaro ao poder.

Giuliano Da Empoli alerta para o papel dos algoritmos na consolidação de um grande banco de dados da internet, utilizado na elaboração de mensagens cada vez mais direcionadas para grupos específicos, a partir de notícias falsas ou descontextualizadas. Notícias enviadas a milhões de internautas ao mesmo tempo, por meio de contas automatizadas (robôs), formando assim ‘correntes artificiais’ de opinião com capacidade de alimentar pontos de vista negacionistas, estimular o ódio nas redes sociais e gerar ‘intenção de voto’ em candidaturas sintonizadas com as realidades virtuais então criadas.