Nenhum dirigente sindical arrisca um palpite sobre o resultado da negociação prevista para esta terça-feira (7/12) entre o Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), a Federação Nacional (Fenasps) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social (CNTSS). É importante ressaltar que não se trata de mais uma negociação, mas de um divisor de águas, já que vai se saber se o governo comandado por um ex-dirigente sindical vai respeitar, ou não, o acordo de greve conquistado pelos servidores do INSS em 23 de maio de 2022, principal item da pauta desta rodada de negociação, finalmente marcada pelo MGI.

Respeitar o acordo seria uma questão de coerência política, já que dirigentes de entidades sindicais, como foi o caso de Luiz Inácio Lula da Silva, sempre cobraram e continuam cobrando dos patrões o cumprimento das convenções coletivas. Mais do que isto, após sua posse como presidente, na reunião com representantes do movimento sindical, Lula disse que achava um absurdo o tempo (mais de seis anos) em que os servidores federais estavam com salários congelados. Rolando Medeiros, diretor do Sindsprev/RJ, frisou que a incorporação da GDASS ao vencimento básico, que consta do acordo de greve, seria uma forma de reduzir esta injustiça.

O dirigente ressaltou que o acordo tem que ser cumprido porque foi um compromisso assumido pelo Estado brasileiro, na ocasião representado pelo governo Bolsonaro. É importante destacar que foi obrigado a assiná-lo após uma greve nacional de 62 dias, iniciada em 23 de março.

Principais itens

Do documento de acordo, assinado em maio do ano passado, consta, entre outros pontos, a suspensão da greve, a compensação dos dias parados, a integralização da GDASS ao vencimento básico, o pagamento do bônus de produtividade, a implantação do Comitê Gestor da Carreira e a instituição da carreira do seguro social como típica de Estado, com exigência de curso superior. Além disto, previu a realização de concurso público para a redução do déficit de pessoal estimado em 19 mil vagas, manutenção da pontuação de 4,27 pontos, bem como a jornada de seis horas mais 1,22, entre outros itens.

O diretor da Federação Nacional (Fenasps) Moacir Lopes disse que não se pode ter a ilusão de que, sem greve, o governo vá atender aos servidores do INSS, mesmo sendo o direito garantido no acordo. “A Fenasps vai cobrar verbas no Orçamento para a incorporação da GDASS ao VB. Além disto, tem vários pontos que não têm custos, como a carreira de Estado, concurso, nível superior, regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, reestruturação do SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) para atender ao alto índice de adoecimento e melhorar as condições de trabalho”, afirmou.