Um festival de horrores. Assim poderia ser qualificada a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) desta quarta-feira, 10 de abril, em que a bancada sindical dos servidores públicos federais foi obrigada a ouvir todo o tipo de atrocidade patronal e antissindical do secretário do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o senhor José Lopes Feijóo.

Até que se prove o contrário, o ex-vice-presidente da CUT falava em nome do governo Lula, o que fez cair de uma vez por todas a máscara de gestão democrática na relação com os trabalhadores. O sentimento dos dirigentes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e de toda a bancada sindical era de perplexidade e revolta, o que deverá provocar como resposta o aumento das greves e manifestações nos estados e em Brasília.

A greve da educação, já em curso no setor administrativo desde 11 de março, deve se ampliar com a adesão dos docentes nacionalmente a partir de 15 de abril. A partir do dia 16 de abril até o dia 18 estão marcadas manifestações nos estados e em Brasília de todos os setores do funcionalismo e a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados. A saúde federal do Rio de Janeiro faz assembleia no dia 16 de abril, em frente ao Hospital Federal dos Servidores, devendo aprovar greve.

Dividir para reinar

Em primeiro lugar, na reunião de quarta-feira (10) o governo Lula tentou implodir a Campanha Unificada dos Servidores, ao desativar, na prática, o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação, dando por encerradas as discussões gerais que até então, mesmo sem qualquer avanço, vinham acontecendo naquele espaço criado pelo próprio governo. O objetivo torpe e antissindical é o de reduzir a pressão da campanha unificada, dividindo a maior categoria de trabalhadores do país, ao exigir que, daqui para a frente, as negociações aconteçam nas chamadas Mesas Setoriais, em que cada setor negocia separadamente.

O objetivo é simples e rasteiro: dividir para reinar, enfraquecendo os servidores. É uma antiga tática já usada nas duas primeiras gestões Lula, fazendo diminuir muito o poder de pressão da categoria.

Para decretar oficialmente o fim das negociações gerais e da Campanha Nacional Unificada, em nada lembrando o passado de ‘líder sindical’ de Lula, o MGI propôs, cinicamente, a assinatura de um ‘acordo’ (em plena negociação!), que Feijóo chamou de ‘termo de compromisso’. Caso a bancada sindical aceite assinar o documento, as negociações passariam a ser feitas nas mesas setoriais, onde qualquer questão salarial seria discutida atrelada às negociações das carreiras.

Chantagem aos sindicatos

O documento é uma chantagem contra as entidades sindicais, já que o governo exige a assinatura do acordo para que seja mantida em mesa a proposta de pagamento de um reajuste em torno de 50% somente sobre auxílio-alimentação, per capta da saúde e assistência pré-escolar. A proposta mantém o reajuste zero para este ano. Os valores valeriam a partir de maio, sendo que os sindicatos teriam pouco tempo para decidir sobre a aceitação, ou não.

Com a tática, o governo tenta inverter a situação que lhe é extremamente desfavorável, em função do crescimento das greves, buscando gerar confusão com uma proposta de acordo que nada tem de nova e que já havia sido rejeitada em mesa no dia 18 de dezembro. Na verdade, nada mudou neste período. O governo segue ignorando solenemente a pauta de reivindicações. Endurece ainda mais a ‘mesa de enrolação’, tenta criminalizar as greves e dividir o funcionalismo público federal para ser mais fácil derrotar a categoria.

Lula ataca direito de greve

Outra chantagem é a cláusula do acordo que prevê a suspensão das negociações com as entidades sindicais cujas bases entrarem em greve. Vale a pena lembrar que a greve é um direito previsto na Constituição Federal e não pode ser suprimido, sendo, assim, uma cláusula inconstitucional, ilegal e, portanto, nula.

Houve um princípio de tumulto nas negociações neste momento, o que fez com que Feijóo dissesse que o item não valeria para as categorias que já estão em greve. O que só fez piorar o clima. Talvez por isto mesmo, 40 minutos após o encerramento da Mesa Nacional de Negociação, o governo suprimiu este item de uma nova versão do acordo enviada às entidades sindicais.

Perdas salariais ignoradas

O cinismo do governo Lula talvez tenha sido a marca mais presente na reunião da Mesa Nacional. Como adiantou o site do Sindsprev/RJ, em matéria publicada antes da negociação, o governo ignorou solenemente a contraproposta entregue em 31 de janeiro pela bancada sindical. Com isto, quer manter o arrocho salarial da categoria.

Esta contraproposta surgiu como alternativa à proposição do MGI – rejeitada em mesa pela bancada sindical – de reajuste zero este ano mais 9% divididos em 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 e, em 2024, reajuste apenas nos benefícios, uma migalha que fica longe de repor as perdas salariais em torno de 50%.

A contraproposta das entidades sindicais dividiu o funcionalismo em dois grupos, já que, pelo acordo de greve de 2015, foram feitos reajustes diferenciados: para o primeiro grupo, o índice reivindicado é de 34,32%, a ser pago em três parcelas iguais de 10,34% em 2024, 2025 e 2026; para o segundo grupo, o reajuste é de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Os servidores da seguridade e do seguro social estão no primeiro grupo.