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segunda-feira, abril 29, 2024
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Governo Lula desiste de proibir greves, mas insiste em implodir mesa única de negociação dos federais

O medo do impacto negativo que a ampliação das greves do funcionalismo público federal poderia gerar nacionalmente fez nos últimos dias o governo Lula bater cabeça. Enquanto o presidente dizia, na quarta-feira (12/4), em cerimônia do programa “Minha Casa, Minha Vida Rural”, defender o direito de greve dos servidores, na Mesa Nacional de Negociação Permanente o seu negociador no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopes Feijóo, ex-vice-presidente da CUT, exigia das entidades nacionais da categoria, no mesmo dia, a assinatura de um termo de compromisso que previa em uma de suas cláusulas a suspensão das negociações com os setores que entrassem em greve.

O item gerou protestos por parte dos dirigentes da bancada sindical dos servidores durante a reunião e acabou sendo retirado do termo de compromisso 40 minutos após o término dos debates na Mesa Nacional. Para alguns sindicalistas presentes a proibição das greves, um direito constitucional, era apenas o ‘bode colocado na sala’. Para estes dirigentes a principal e verdadeira intenção do governo com o termo de compromisso seria acabar na prática com a Campanha Nacional Unificada, enfraquecendo o poder de pressão do funcionalismo federal, ao passar as negociações salariais da Mesa Nacional para as Mesas Setoriais específicas por segmento onde estarão sendo discutidas as carreiras.

Outro objetivo do governo com o termo de compromisso seria livrar-se da pecha de intransigente por insistir no reajuste zero para este ano e se negar a sequer responder à contraproposta entregue dia 31 de janeiro ao MGI pelas entidades sindicais, englobando a reposição das perdas salariais, além da revogação de medidas tomadas pelos governos Temer e Bolsonaro em prejuízo dos serviços públicos e dos servidores e o arquivamento da PEC 32 da reforma administrativa. Para alcançar seu objetivo, o governo, numa ação articulada, anunciou como nova a proposta já rejeitada em mesa em 18 de dezembro de reajustar em 50% em média o per capta da saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche.

O prazo dado pelo governo para que as entidades sindicais aceitem o termo de acordo é 15 de abril, curiosamente a mesma data marcada para o início da greve geral dos funcionários da educação federal. Todos estes fatos mostram a importância que têm as greves para o avanço das negociações, mas, também, o esforço do governo em jogar todas as fichas para evitar uma greve geral da categoria, tarefa que será facilitada com a implosão da Campanha Nacional Unificada dos Servidores Públicos Federais, que viria com o fim da mesa única nacional de negociação.

Desde o dia 11 de março estão em greve os servidores administrativos das universidades federais. A partir de 15 de abril os docentes de toda a educação federal entrarão em greve. A tendência é que outros setores também façam o mesmo caso o governo mantenha o reajuste zero. A saúde federal do Rio de Janeiro fará assembleia na próxima terça-feira (16/4) quando decidirá entrar em greve. A Federação Nacional, a Fenasps, tem marcada uma plenária em 19 de maio em que decidirá pela aprovação da greve da seguridade e do seguro social.

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