Apesar de não haver indicação no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para este tipo de tratamento, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde, sugere o uso de eletroconvulsoterapia em pacientes com grau elevado de autismo ou com comportamento violento em decorrência do transtorno. A denúncia consta de matéria da Revista Fórum.

A decisão do órgão criado pelo governo Bolsonaro foi condenada por especialistas. A revista lembra que o PCDT reconhece que a alternativa sequer aparece nas diretrizes e orientações internacionais para casos de autismo, uma vez que não há resultados que comprovem benefícios. Ainda assim, a normativa deixa a eletroconvulsoterapia como uma possibilidade, baseada numa chancela de uma inespecífica e genérica “equipe especializada”.

Nos casos de pessoas diagnosticadas com o chamado Transtorno do Espectro Autista (TEA), os tratamentos indicados ficam restritos a medicamentos e acompanhamento e intervenção comportamental, jamais o uso da ECT, mesmo em casos de agressividade, autoagressividade ou perda e limitação de movimentos nesses pacientes, conforme assinalou o psiquiatra de crianças e adolescentes Ricardo Iugon Arantes.

Decisão absurda

“Neste governo nada é sério, vide a capitã cloroquina, a Mayara (Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde), pediatra, ser contra a vacinação de crianças contra a covid-19. Tudo isso é absurdo. Pena que as nossas entidades, como o Conselho Federal de Medicina, não se manifestam seriamente contra isso”, criticou o médico e presidente do Corpo Clínico do Hospital Federal de Bonsucesso, Júlio Noronha. “Até tirarmos Bolsonaro do poder, vão continuar acontecendo estas barbaridades”, acrescentou.
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Para o médico, todas as estruturas do Estado, como a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, estão aparelhadas pelo governo. “Então, a única coisa que podemos fazer é criticar, gritar, protestar e dizer que este é mais um absurdo total”, lamentou.

A reportagem da Fórum ouviu o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), médico e ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff.
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O parlamentar explicou que, quando a Conitec foi criada, a intenção era justamente permitir que um colegiado e representantes de vários setores ligados à Saúde discutissem as terapias aplicadas a pacientes, por meio de evidências científicas, não deixando o tema nas mãos do governo. Ele frisa que não há, de fato, evidência sobre a eficácia desse tipo de procedimento em pessoas com autismo.

“Mesmo sem evidências científicas, o Ministério da Saúde colocou para consulta pública uma atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. No documento, o MS propõe a ‘aplicação da eletroconvulsoterapia para controle de comportamento agressivo de autista’.
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Quando criamos a Conitec por lei, quando fui ministro, era exatamente para que a decisão sobre uma terapia no SUS fosse debatida e sustentada com evidências científicas, não ficasse na mão do governo de plantão”, afirmou.