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segunda-feira, maio 13, 2024
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Covardia: governistas aumentam repressão para votar reforma administrativa (PEC 32)

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (23/9), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, aumentou a repressão aos servidores, colocando um número maior de policiais legislativos. Mesmo assim, os trabalhadores se concentram dentro e fora da Câmara. O reforço faz parte da tática do governo para aprovar a reforma administrativa que destrói e privatiza os serviços públicos.

Assista aqui a sessão da Comissão Especial.

Outra iniciativa neste sentido foi substituir deputados governistas que passaram a se colocara contra a PEC 32. Com a votação de ontem ficou claro que o governo está com dificuldades de conseguir os 3/5 dos votos necessários para aprovar a PEC no Plenário da Câmara. A sessão desta quinta-feira (23/9), foi aberta às 10 horas pelo presidente da Comissão Especial o deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
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Na quarta-feira (22/9), a polícia legislativa chegou a dar ordem de prisão e ameaçar os servidores. Nesta quinta foram colocadas grades do lado de fora da Câmara e em volta da sala 2, para onde está marcada a sessão da Comissão Especial que deverá votar o substitutivo.

Desmonte

O texto substitutivo continua tendo como objetivo central o desmonte e a privatização do serviço público prestado à população. Apesar de retirado o artigo 37 que previa mais explicitamente a entrega do setor para empresas privadas, o novo substitutivo dá margem à terceirização de todos os segmentos do serviço público, o que privatizaria o setor, entregando-o a atravessadores privados, permitindo a contratação de celetistas, e não pelo Regime Jurídico Único (RJU), ou seja, acabando com o concurso público, a estabilidade, substituindo servidores por trabalhadores com outros tipos de vínculos, abrindo brechas para a contratação de apadrinhados e para a corrupção. O substitutivo prevê, ainda, a contratação por 10 anos sem concurso e sem ser pelo RJU; e ainda, a demissão de estáveis, por avaliação de desempenho a ser medida pelo gestor, e dos ocupantes de cargos considerados obsoletos pelo governo.
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A PEC da reforma administrativa já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisa ser votado em dois turnos e aprovado por 308 deputados.
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Se isto acontecer, será encaminhado para o Senado.

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