A Fenasps (federação nacional) iniciou na quarta-feira (16/9) a divulgação da campanha do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) contra a Reforma Administrativa apresentada pelo governo Bolsonaro. Reforma que acaba, se for aprovada no Congresso Nacional, vai acabar com a estabilidade do funcionalismo nas três esferas (federal, estadual e municipal) e desmontar o que resta dos serviços públicos no país.

Na campanha do Fonasefe, esses e vários outros itens previstos na proposta do governo serão abordados. No primeiro card da campanha, publicado acima, a ameaça à estabilidade do funcionalismo é o primeiro tema.

Apresentada e atacada pelo governo e pela mídia empresarial como se fosse um “privilégio”, a estabilidade do servidor público é na verdade uma garantia de que ele não sofrerá retaliações por parte de governos, empresas ou mesmo pessoas físicas, caso exerça suas atribuições de forma impessoal ou denuncie atos de improbidade ao nível da administração pública. Com a estabilidade, o servidor público não pode, por exemplo, ser ameaçado nem demitido por políticos corruptos ou governos de plantão.

A estabilidade do funcionalismo e a manutenção do concurso público como pré-requisito para o ingresso no serviço público também são instrumentos essenciais para evitar ou limitar as tentativas de governos, políticos ou grupos privados de se apropriarem de órgãos da administração pública para fins clientelistas. Grupos que possuem o desejo inconfessável de utilizar cada vez mais os cargos públicos das superestruturas do estado brasileiro como moeda de troca em suas barganhas políticas.

Portanto, a proposta de acabar com a estabilidade implica um retrocesso sem precedentes na administração pública brasileira. Bolsonaro e o Congresso Nacional mentem ao dizerem que o fim da estabilidade “vai aumentar a produtividade do serviço público”. Ao contrário: o fim da estabilidade vai aumentar a corrupção, o clientelismo e as  ameaças aos servidores que não concordarem com tais situações.

Compartilhe a campanha do Fonasefe, da qual a Fenasps e sindicatos filiados também fazem parte.

A reforma administrativa atinge todo o funcionalismo e, como tal, deve ser combatida por todos os servidores.

Não guarde estas informações para você. Compartilhe o card para seus colegas de trabalho, seus amigos, no seu círculo familiar. Use as hashtags #naoareformaadministrativa e #respeiteoservidorpúblico e siga as redes sociais da Fenasps: no Facebook, no Twitter e no Youtube.

Diga não à corrupção e à Reforma Administrativa! Defenda a estabilidade do servidor público!