Foi realizada no último dia 4/10 uma reunião da atual titular da Superintendência Regional do Ministério da Saúde, Cida Diogo, com representantes do Sindsprev/RJ, do Sindiserj-RJ (Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro) e da Condsef. O objetivo foi tratar de reivindicações dos trabalhadores da ex-Sucam e da Vigilância em Saúde (ex-Funasa), como instauração de Mesa Estadual de Negociação, contagem de tempo de contribuição para pagamento de abono-permanência, Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), Laudo LT-CAD e atendimento presencial no prédio da Superintendência, na rua México 128 – Centro.

Sobre a Mesa Estadual de Negociação, Cida Diogo respondeu que, no momento, “não está autorizada a falar do assunto e que instauração da Mesa Estadual só poderá ser discutida após a instauração da Mesa Nacional de Negociação no âmbito do Ministério da Saúde”.

Em relação à contagem de tempo de contribuição para o pagamento de abono-permanência, Cida Diogo alegou a dificuldade do Ministério da Saúde em reconhecer o tempo de contribuição dos trabalhadores no período anterior a 1990. Nesse sentido, ela citou a existência de normativas do governo Bolsonaro que obrigam o trabalhador celetista a buscar a certificação de seus tempos de contribuição junto ao INSS, sendo tal certificação a condição indispensável não apenas para concessão de aposentadoria, mas também para que o Ministério pague o abono-permanência aos servidores. A titular da Superintendência Regional comprometeu-se a discutir o assunto com Etel Matiel, coordenadora-geral de gestão de pessoas do Ministério da Saúde, na tentativa de superar o obstáculo. A Superintendência deverá enviar documento à Cogepe, em Brasília, pedindo solução para a contagem de tempo do período anterior a 1990.

No ponto relativo ao PPP e à LTCAD, Cida Diogo respondeu que o Ministério não tem como emitir o laudo para fins de contagem de tempo especial. A alegação é de que o Ministério não possui os laudos antigos que fundamentavam o pagamento da insalubridade, apesar de reconhecer que tais laudos existiam. Cida Diogo informou que está tentando resolver o problema junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O Sindsprev/RJ e o Sindiserj-RJ argumentaram que, se o Ministério da Saúde pagou o adicional de insalubridade durante quase 35 anos, é porque o fez a partir de algum laudo técnico. Os dois sindicatos também lembraram que o laudo mais recente emitido pelo Ministério da Saúde é de 2017, e que tal documento precisa ser atualizado, tendo em vista que muitos trabalhadores mudam de lotação e setores, o que também pode modificar os fatores de risco a que estão expostos. A titular da Superintendência comprometeu-se a estudar os casos dos estados de Mato Grosso e Ceará, onde o problema do PPP e da Lt-CAD teria sido resolvido. O objetivo será conseguir uma forma de solucionar o problema em âmbito geral.

Na demanda sobre o atendimento presencial e remoto no Nerj, os sindicatos apresentaram queixas generalizadas dos servidores quanto à demora e/ou mesmo impossibilidade de agendamento. Outra queixa é quanto às datas de marcação para o atendimento, consideradas muito longas pelos trabalhadores. Em resposta, Cida Diogo reconheceu os problemas de atendimento e comprometeu-se a assumir pessoalmente a busca de uma solução. Nas palavras da superintendente, “se os atendimentos agendados funcional na Receita Federal e no INSS, também devem funcionar no Ministério da Saúde”.

Participaram da reunião, pela bancada dos sindicatos, os servidores Mardones da Costa (Sindsprev/RJ), Gilmar Cabral (Sindiserj-RJ) e João Carlos Simão Almeida (Sindiserj-RJ).