De 12 a 21 de maio, representantes do Sindsprev/RJ (Sidney Castro e Mardones da Costa) estiveram em Brasília para realizar articulações junto ao governo Lula e ao Congresso Nacional, visando a aprovação de importantes matérias de interesse dos servidores da Vigilância em Saúde (ex-Sucam), como plano de saúde custeado pelo governo federal e reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen).

Em relação ao plano de saúde, a reivindicação está contida no Projeto de Lei (PL) nº 5.489/2023 — que prevê assistência à saúde integral para servidores da ex-Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. É o caso, por exemplo, dos servidores da ex-Sucam que utilizaram inseticidas até 1992. Os representantes do Sindsprev/RJ se reuniram com o relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG). O parlamentar prometeu elaborar um relatório favorável ao texto, entendendo que os trabalhadores da ex-Sucam são merecedores deste benefício, já que por décadas ficaram expostos aos inseticidas usados nas campanhas de saúde pública. Servidores que, portanto, não podem ser desamparados após terem adoecido. Tão logo souberam do empenho do deputado em lutar pelo projeto, sucaneiros de várias partes do Brasil, em especial de Minas Gerais, agradeceram ao parlamentar a solidariedade.

No momento, o texto do PL 5.489/2023 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde deverá passar por cinco sessões.

Quanto ao reajuste da Gacen, o tema foi tratado em reunião dos representantes do Sindsprev/RJ com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), autora de proposta que altera a Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 para aumentar o valor da gratificação até que corresponda a 46,87% das diárias de nível D. Érika Kokay informou sobre a dificuldade de aprovar a emenda, já que a MP está perdendo a validade, e o governo não aceitou as alterações propostas. Em função disto, segundo a deputada, foi apresentado um projeto de lei em regime de urgência porque temia-se que a MP do reajuste perdesse a validade, com risco de comprometer até mesmo o índice salarial concedido ao funcionalismo público. Uma das alternativas será incluir a questão da Gacen em projeto separado e de iniciativa do Poder Executivo.

Os representantes do Sindsprev-RJ constataram que, infelizmente, ainda não existe disposição do atual governo no sentido de reajustar a Gacen ou pagar a indenização de campo aos servidores ativos.

Também na busca de uma solução para o pleito sobre a Gacen, o Sindsprev-RJ se reuniu com Eliane Cruz, da assessoria do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Após ouvir os argumentos do sindicato sobre a importância de reajustar a Gacen, Eliane Cruz afirmou que tentará mediar, junto ao MGI, a discussão sobre a reivindicação. Entre outras situações, Eliane foi informada de que atualmente existem diferenças salariais superiores a três mil reais entre servidores do Rio de Janeiro e de todo o Brasil.

Ao final da reunião, foram acertados novos passos junto ao MGI e ao RH do Ministério da Saúde, na busca de solução para o reajuste da Gacen.