Profissionais de enfermagem de todo o Brasil ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta quarta-feira (5/10). Convocado por conselhos profissionais e sindicatos, incluindo o Sindsprev/RJ, o protesto teve como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar formas de custeio que assegurem o pagamento do piso salarial da categoria.
Durante a concentração de profissionais de enfermagem em frente ao Congresso, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 44, que autoriza o uso de saldos financeiros ociosos de fundos estaduais e municipais de combate à covid-19 em outras áreas da saúde e assistência social. Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma “alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem”.
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Além do PLP 44, outras propostas em debate no Congresso Nacional são o PL 798, que aumenta a arrecadação federal com imposto sobre repatriação de recursos no exterior; e o PL 2.482, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que altera a Lei nº 14.
434, de 4 de agosto de 2022, para prever recursos financeiros para o pagamento do piso.
Dirigente regional do Sindsprev/RJ, a servidora Cristiane Gerardo criticou o PLP 44 e elogiou o PL 2.482. “O Congresso mente mais uma vez quando apresenta o PLP 44 como forma de custeio. O que o PLP 44 propõe de fato é a autorização para transferência a outros programas de saúde das verbas residuais de 2021 relativas à Covid. Verbas que não podem ser utilizadas para pagamento de pessoal. Na prática, o PLP 44 não nos garante uma fonte de custeio. Já o PL 2.482 é o que efetivamente vai nos garantir o custeio do piso, conforme exigência prevista no artigo 195 da Constituição Federal”, disse ela.
Segundo o texto do PL 2.482, de autoria do senador Ranfolfe Rodrigues, os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do piso não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. O que é mais uma garantia aos profissionais da enfermagem. O texto do PL 2.482 também prevê reajuste de 100% da tabela do SUS e cria sistema de regularização cambial tributário para custear o piso.
As discussões sobre custeio do piso no Congresso Nacional também envolvem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 22, de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT-RN) e subscrita por outros 27 senadores.
A PEC 22 destina recursos do orçamento via emendas de relator para hospitais filantrópicos.
“Todas essas discussões no Congresso Nacional só vão avançar se houver uma verdadeira mobilização. Me pareceu que o ato desta quarta-feira [5/10] poderia ter mobilizado mais profissionais e ter menos caráter eleitoral. A enfermagem precisa superar as tentativas de desmobilização e continuar na luta até a conquista do piso”, avaliou Cristiane.
