A devolução dos valores dos dias de greve do INSS será creditada hoje (1/7).

A devolução é um dos itens do acordo assinado em 23 de maio após 62 dias de paralisação. A reposição seria feita até 30 de junho do próximo ano. Segundo Filipe Alves, servidor do INSS e integrante do Comando Estadual de Mobilização e um dos representantes do Rio de Janeiro no Comando Nacional, ainda não foi definida a forma de reposição desses dias. “O assunto ainda está sendo discutido entre o Comando, o Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS”, disse. Frisou que a proposta da Federação Nacional (Fenasps) é de reposição coletiva (entre os que fizeram e os que não fizeram greve), mas vem esbarrando na má-vontade do governo. Filipe acrescentou que já foi publicada a portaria prevendo a criação de comitês por tema. A respeito do comitê que vai discutir as metas, a portaria já foi editada, com a nomeação dos representantes do governo e das entidades sindicais.

Carreira

Segundo ele, em relação à carreira típica de Estado, será enviada pelo Ministério do Trabalho e Previdência uma minuta sucinta ao Congresso Nacional, mas apontou um problema preocupante nesta questão: “Ao invés de ser encaminhada à Casa Civil, como consta do acordo, foi para o Ministério da Economia. Vale a pena ressaltar que, ainda assim, foi enviado com atraso”, disse. O prazo era 23 de maio, mas o envio só aconteceu um dia depois, por pressão da Fenasps.

Segundo Filipe, o problema mais grave tem sido os prazos, que em muitos casos não vêm sendo cumpridos. “Outro problema é que, no caso da minuta reconhecendo a carreira do seguro social como típica de Estado, já enviada, ficou de ser discutida com as entidades sindicais, e isto não aconteceu”, informou. “O ministro (do Trabalho e Previdência, José Carlos de Oliveira) mandou por conta própria e sem discussão”, afirmou.

Comissão de acompanhamento

Segundo Filipe, está sendo articulada no Congresso uma comissão para acompanhar o cumprimento do acordo de greve. Entre estes parlamentares está a deputada Érika Kokay (PT-DF), autora da proposta. Em ofício entregue à Fenasps, o ministro Oliveira disse que o texto prevendo a incorporação gradual de parte da GDASS ao vencimento base foi enviado ao Ministério da Economia, que ainda não deu resposta. “A proposta fora encaminhada ao Ministério da Economia e, até o momento, não possui parecer conclusivo. Diuturnamente, tratamos da temática favoravelmente junto à Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal”, explicou Oliveira no ofício.

Quanto ao decreto que cria o Comitê Gestor da Seguridade Social, no documento entregue à Fenasps o ministro diz que o texto foi “objeto de análise técnica pelo Ministério da Economia e seguirá nos próximos dias à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para análise jurídica e posterior publicação”.

No ofício explica, ainda, que, além do reconhecimento como carreira típica de Estado, também encaminhou à SGP/ME (Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia) proposta de alteração da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, para exigir curso superior completo, em nível de graduação, para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, mediante habilitação em concurso público”.