Nesta quinta-feira (6/6), em Brasília, uma parceria para combater a desinformação foi firmada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as plataformas digitais Google, YouTube, Facebook (Meta), Microsoft, TikTok e Kwai. O Programa de Combate à Desinformação do STF existe desde 2021. No entanto, ainda é tímida a participação das maiores e mais poderosas plataformas digitais da atualidade.

Na cerimônia de adesão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as plataformas precisam ser “parceiras” no combate à desinformação. “Essas negociações não são fáceis, mas acho que nós chegamos a um bom termo. As plataformas digitais precisam se tornar parceiras no enfrentamento à desinformação, no enfrentamento ao ódio, no interesse da sociedade e, penso, que no seu próprio interesse”, afirmou Barroso, no evento de assinatura, segundo reportagem do jornal O GLOBO.

Programa do STF destaca importância da educação midiática

Por enquanto, as empresas apenas concordaram em fazer parte do programa, e ações específicas serão definidas posteriormente. Os eixos de atuação do programa são a educação midiática (ou letramento midiático), a contestação de notícias falsas e o fortalecimento da imagem do STF.

O termo assinado afirma que o objetivo é “promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação”. A atuação ocorrerá “de acordo com o interesse e/ou a área de atuação institucional do parceiro e no limite dos recursos e capacidades que o parceiro disponibilizar para a sua participação”. Não há nenhum compromisso financeiro ou transferência de recursos.

Com as novas adesões, o Programa de Combate à Desinformação já chegou a 110 parceiros. Também fazem parte a Unesco, o InternetLab, o Instituto Vero e várias universidades, entre outras organizações. A iniciativa foi inspirada em outro programa, criado em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Plataformas ainda resistem à regulação

A iniciativa do STF é louvável e digna de aplauso. Mas ainda há um longo caminho a percorrer no Brasil quando o assunto é o combate à desinformação. Um exemplo é o tratamento que vem sendo dado ao Projeto de Lei nº 2630, também conhecido como PL das Fake News, que “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Criado em 2020 e já aprovado pelo Senado Federal, o PL 2630 está desde então parado na Câmara dos Deputados, aguardando votação.

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As maiores resistências ao PL 2630 têm partido das próprias plataformas hegemônicas e de parlamentares de extrema direita ligados ao bolsonarismo, que não desejam nenhuma forma de regulação, sob o falso argumento de que regular as atividades das plataformas seria uma maneira de “atacar a liberdade de expressão”.

A resistência das plataformas a qualquer projeto que implique regulação de suas atividades tem, como principal motivação, o fato de que as plataformas também lucram (e muito) com a disseminação de fake news e desinformação. Uma vez que os modelos de negócios das plataformas priorizam a maior quantidade possível de cliques, comentários e engajamentos, em detrimento da veracidade dos conteúdos disseminados.

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