Uma comissão de dirigentes do Sindsprev/RJ representando os servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) esteve em Brasília no período de 18 a 21 de março. O objetivo foi travar contato com parlamentares e instâncias do governo federal visando acompanhar o andamento de importantes pautas da categoria, como plano de carreira, plano de saúde, emissão de declaração de tempo de contribuição, exames médicos periódicos, pagamento do abono-permanência e regularização do auxílio-transporte.

O primeiro contato travado foi dia 18/3, no gabinete do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias um dispositivo para criação do plano de carreira dos agentes de combate às endemias no Sistema de Carreira do Poder Executivo Federal. O Sindsprev-RJ compareceu ao gabinete para solicitar à assessoria do deputado algumas alterações no texto da PEC, no que foi prontamente atendido. Após as alterações, os representantes do sindicato reiteraram o pedido de apoio à coleta de assinaturas necessárias para a tramitação do texto.

Luta pelo plano de saúde via PL 5489

Na tarde de 18/3, o Sindsprev/RJ esteve na Câmara, onde acompanhou a eleição do novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Em conversa com o parlamentar, o sindicato pediu apoiou à tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5489/2023, que estabelece um plano de saúde para os trabalhadores. Em resposta, Correia se comprometeu a nomear um novo relator para o PL 5489, tão logo aconteça a primeira reunião da Comissão de Finanças e Tributação. O deputado também prometeu solicitar regime de urgência para a votação do PL.

No dia seguinte (19/3), o Sindsprev/RJ esteve na Funasa, onde se reuniram com Érika Teixeira, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. No encontro, o sindicato indagou sobre a situação da Declaração de Tempo de Contribuição (DTC). Segundo Érika, a Funasa já está providenciando e realizando os acertos necessários para que todos os agentes de combate às endemias e guardas de endemias tenham suas DTCs regularizadas e remetidas para as pastas dos servidores. Também segundo Érika, uma comissão técnica vem acompanhando todo o processo de acertos e atualizações da DTC junto ao Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Exames periódicos, abono-permanência e auxílio-transporte

Em 20/3, na parte da manhã, os representantes do Sindsprev/RJ reuniram-se com uma equipe técnica do Ministério da Saúde para conversar sobre a situação dos exames médicos periódicos, do abono-permanência e do auxílio-transporte. A equipe técnica do Ministério informou que tudo está pronto para a realização dos exames em todos os servidores, no mês de abril, no Estado do Rio, começando pelo município de Niterói, segundo um cronograma já elaborado. O Sindsprev/RJ acompanhará a realização dos exames junto à Subsecretaria de Assuntos Administrativos e à Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor.

Em relação ao abono de permanência, o Sindsprev/RJ vai enviar ao Ministério as listas e protocolos com os números dos processos dos servidores que estão aguardando o pagamento. O objetivo é dar agilidade ao pedido.

Quanto ao auxílio-transporte, o Ministério da Saúde afirmou que o benefício está regularizado e que a manutenção no sistema foi realizada sem que nenhum servidor tenha sido prejudicado.

Aprovação do PLOA de 2025 no Congresso Nacional

Na tarde do mesmo dia 20/3, os dirigentes do Sindsprev/RJ acompanharam, no Congresso Nacional, a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, texto finalmente aprovado após mobilizações do funcionalismo público federal realizadas em todo o país. Agora, o projeto aguarda sanção de Lula. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o pagamento dos salários dos servidores públicos referente aos reajustes retroativos de janeiro a abril será efetuado em 2 de maio.

Na última data em Brasília, dia 21/3, a comissão de representantes do Sindsprev/RJ fez uma reunião de avaliação que produziu um relatório. Na avaliação da comissão, é preciso mobilizar os servidores para conquistar a pauta de reivindicações, incluindo plano de carreira. Nesse sentido, foi de fundamental importância a presença da comissão no Distrito Federal.

Integraram a comissão que esteve em Brasília os dirigentes do Sindsprev/RJ Pedro Lima, Octaciano Ramos (Piano), Milton Alves Trovão, Robson Jordino e Isaac Loureiro.