Servidores do estado participam nesta quarta-feira (24/6), a partir das 15h30, de protesto contra a nomeação do coronel do Corpo de Bombeiros, Alex Bousquet, para a secretaria de saúde do estado do Rio de Janeiro.
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A manifestação será em frente ao terreno baldio (Rua Henrique Valadares, 107, próximo à Praça da Cruz Vermelha) onde, até 2012, funcionava o Hospital Central do Iaserj, demolido durante o governo Sérgio Cabral para a construção de uma unidade de pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A obra acabou não acontecendo porque a empreiteira contratada para o trabalho, a Schain Engenharia, passou a ser investigada pela Operação Lava Jato. Era acusada de participar de um esquema de propinas com verbas públicas. Por este motivo, ainda na fase de terraplanagem, o terreno foi abandonado, sendo, ao longo dos anos, tomado por mato, ratos e larvas de mosquitos. Não se sabe o que aconteceu com o dinheiro liberado para a obra.

Hoje, no lugar, há um enorme terreno baldio.
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De acordo com investigação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) o valor da obra contratada foi superfaturado. Apesar das inúmeras denúncias feitas pelo Sindsprev/RJ e pela Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj) ao Ministério Público do Estado e Federal, Polícia Federal, ao próprio TCU e Tribunal de Contas do Estado, nenhum dos gestores envolvidos neste crime contra a saúde da população e o patrimônio público, foi punido.

Bousquet era homem de confiança do ex-governador Cabral e do então secretário de saúde Sérgio Côrtes, ambos presos posteriormente por diversos crimes, entre outros, vários cometidos na gestão da rede estadual de saúde. Um deles, com a participação da OS Iabas, que hoje também está na saúde estadual, novamente sendo investigada, o que mostra que o esquema de Cabral e Côrtes pode estar de volta, agora no governo Wilson Witzel.

Nomeado por Côrtes, Bousquet assumiu como diretor do Hospital do Iaserj em 2012 para promover a transferência compulsória de pacientes, muitos em estado grave, para outras unidades, e desativar toda a estrutura do Iaserj de modo a viabilizar a sua demolição, que aconteceu em julho de 2012. Foi, na verdade, um interventor, já que seu antecessor no cargo de diretor, o médico Pedro Cirilo pediu demissão por entender ser uma irresponsabilidade transferir pacientes internados, muitos deles no CTI. Sem a permissão das famílias, a transferência teve início na madrugada de 14 de julho de 2012 com uso da força policial.

Este é um dos muitos fatos deste caso que continuam sem ser investigados. Cabral determinou à Tropa de Choque o cerco e invasão do Iaserj Central. Do hospital, de madrugada, foram removidos, de maneira atropelada, equipamentos e pacientes, sem licença das famílias ou dos médicos que tratavam deles, muitos internados no Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Segundo a Associação dos Funcionários do Iaserj, 15 vieram a falecer. A retirada tinha sido proibida por liminar do juiz Daniel Vianna Vargas, no dia 7 de junho. Mas foi cassada pela desembargadora Simone Lopes Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou o uso da força policial para a retirada dos pacientes acamados. Com a substituição de Cirilo por Bousquet e após transferências de pacientes e a desativação total do Iaserj Central, em agosto, o Inca, dirigido por Luiz Antônio Santini, tomou posse do hospial e começou a demoli-lo.

Côrtes comandava esquema de corrupção

Preso duas vezes na operação Lava-Jato, Sergio Côrtes foi acusado de receber propina de empresários e de comandar o esquema de corrupção na saúde, durante as gestões do ex-governador Sergio Cabral Filho (PMDB). No período em que Sergio Côrtes geriu a saúde do estado (2007-2013), a rede hospitalar foi ainda mais sucateada.

Foi também na gestão de Côrtes que o governo Cabral Filho promoveu a criminosa demolição do Hospital Central do Iaserj, na Cruz Vermelha, prejudicando milhares de pacientes que diariamente buscavam atendimento naquela importante unidade. Por todos estes fatos, teve seu registro cassado pelo Conselho de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho Federal de Medicina.

Como um dos fundamentos de sua decisão, o CFM entendeu que Côrtes infringiu artigos do Código de Ética Médica que proíbem o uso da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime e de exercer “a profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza”.

Um dos esquemas de Côrtes era a fraude nas regras de importação, permitindo que uma máfia formada por empresários e gestores públicos desviasse, por pelo menos 12 anos (2003-2014), de 40% a 60% de um total de R$ 500 millhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES) e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) em compras internacionais de equipamentos médicos de alta complexidade, como macas elétricas, monitores transcutâneos, aparelhos cirúrgicos e unidade móveis de saúde.

Cabral: chefe de organização criminosa

Sérgio Cabral Filho nunca foi punido pela participação nos crimes que envolvem a demolição do Iaserj Central e as contratações superfaturadas das empresas ligadas ao caso, ou por se apossar e entregar ao Inca, as instalações do hospital pertencente não ao governo do estado, mas ao servidores públicos estaduais.

Mas foi condenado judicialmente por inúmeros outros crimes, inclusive na saúde pública, mostrando o descaso em relação ao Iaserj. Até fevereiro de 2017, tornou-se réu pela quinta vez, acusado dentre os crimes por corrupção e lavagem de dinheiro. Em março daquele ano tornou-se réu por evasão de divisas, corrupção passiva, e em abril réu, pela sétima vez, por chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas.

Em junho de 2017 se tornou réu pela décima vez, e, no mesmo mês, foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. Em setembro, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Calicute. Em dezembro de 2017 foi condenado pela quarta vez a mais quinze anos perfazendo 87 anos de reclusão no total e responde a outros treze processos na Justiça Federal do Rio.

Até 28 de agosto de 2019, as penas impostas a Cabral já ultrapassam 233 anos de prisão. Em 2019, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, posteriormente homologada pelo ministro Edson Fachin. Em 2020, com novas condenações, as penas chegaram a mais de 280 anos.
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