O ‘presidente’ do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, na última segunda-feira (24/7), que a reforma administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes (PEC 32), está pronta para ser votada em plenário.

Fez a comunicação em um encontro de empresários, em São Paulo, sendo muito aplaudido.

O evento foi organizado pela Lide Brazil Investment Forum, que, como o nome em inglês mostra, é uma think tank ‘brasileira’, criada pelo ex-governador de São Paulo, João Dória. Think tanks são organizações de caráter patronal e neoliberal voltadas para discutir formas da iniciativa privada se apropriar do setor público para lucrar mais e de cortar custos para a geração de superávits para o pagamento dos bancos que emprestam dinheiro ao governo.

Lira e o Centrão são financiados por latifundiários, bancos e outros grandes patrões. Por isto, no encontro, Lira prestou contas aos financiadores de campanha dele e do seu grupo.
“O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, tem se notabilizado pela preservação e pela busca das reformas. Nós aprovamos a reforma previdenciária, a reforma trabalhista; a reforma administrativa está pronta, aprovada pela Comissão Especial, pronta para o plenário. Precisamos de apoio político, apoio empresarial, apoio da imprensa”, confessou.

Resistência

O deputado Glauber Braga, condenou a decisão de Lira de aprovar a reforma administrativa e alertou os servidores públicos sobre a necessidade de se mobilizarem contra ela. “A PEC 32 significa o desmonte do serviço público. Com a mesma força que vocês conseguiram barrar este projeto durante o governo Bolsonaro, tem que voltar a fazer isto agora”, disse.

Lira mentiu ao alegar que a PEC 32 não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para as nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público. Acrescentou ser preciso “afastar versões” de que a reforma prejudicaria carreiras existentes e afirmou que a proposta “tem um lapso temporal de que, daquele dia para trás, todos os direitos adquiridos ficam garantidos”.

A PEC 32/2020 abre as portas para a privatização do setor público, sendo uma ameaça aos servidores. A reforma administrativa que tramita atualmente na Câmara afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados e aposentadas.

Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho.

Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção. Outro ponto a destacar é a remuneração ligada à premiação por produtividade, proposta na reforma, a qual, tira a possibilidade dos aposentados de receberem esses valores, aumentando a diferença salarial em relação ao pessoal da ativa. Os atuais servidores e servidoras ainda serão atingidos em vários outros aspectos, uma vez que a reforma facilita a quebra da estabilidade no emprego; reduz o salário de ingresso e coloca e, dessa forma, legitima o congelamento salarial em longo prazo, sob alegação de disparidade salarial.