Com presença de 71 delegados e 23 observadores — representando os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina —, foi realizada dia 7 de março, em Brasília, a plenária nacional de Fenasps (federação nacional). A plenária foi precedida dos encontros setoriais da seguridade (saúde, previdência, trabalho) e do seguro social (INSS), que aprofundaram a definição de pautas específicas de cada categoria.

A principal deliberação geral da plenária foi a definição de um plano de lutas com indicativo de participação dos servidores da seguridade e do seguro social nas atividades do Dia das Mulheres (8 de março), do Dia de Mobilização por Justiça pelo assassinato de Marielle Franco (14 de março) e do Dia Nacional de Paralisação, Mobilizações, Protestos e Greves contra os cortes de direitos (18 de março). Convocado pelas centrais sindicais, federações, sindicatos e movimentos sociais de todo o país, o Dia Nacional de Paralisação (18 de março) será uma greve geral unificada dos servidores públicos federais, com atos nas principais capitais brasileiras, além do Distrito Federal (DF).

No Rio de Janeiro, a concentração para a manifestação unificada será na Candelária, a partir das 17h, de onde os servidores irão em passeata até a Cinelândia.

O tom dominante da plenária nacional da Fenasps foi o da necessidade urgente de derrotar a proposta de reforma administrativa elaborada pelo governo Bolsonaro, que prevê cortes de salários, mais sucateamento e fim da estabilidade no emprego para todo o funcionalismo.

Outro ponto destacado foi o da necessidade de combate urgente às medidas provisórias (MPs) nº 905 (que extingue o serviço social no INSS) e 922 (que permite à administração pública pressionar servidores em licença de saúde a retornarem ao trabalho mesmo sem terem condições para tal).

O plano de lutas reafirmou alguns pontos centrais das reivindicações dos servidores da seguridade e do seguro social, como reajuste salarial; cumprimento do acordo de greve de 2015 (implantação de planos de carreira com incorporação de gratificações e implantação de adicional de qualificação; nova tabela de progressão funcional que contemple todos os servidores que estão em atividade profissional); melhores condições de trabalho, com implantação de programas de prevenção e saúde do trabalhador e realização imediata de exames periódicos; realização de concurso público até o primeiro semestre de 2020; e fim da militarização do INSS.

A plenária aprovou ainda que a Fenasps e sindicatos estudem a propositura de ações judiciais questionando as novas alíquotas de desconto previdenciário impostas aos servidores (confisco salarial) por conta da reforma da previdência. Também no campo jurídico, a plenária indicou a propositura de ação contra os efeitos da MP 905.

Sobre GEAP, a Federação e sindicatos vão promover campanha nacional pelo aumento da per capita dos planos de saúde junto ao governo.

A plenária concluiu suas deliberações com indicativo para que os servidores promovam atividades de mobilização no Dia Mundial da Saúde (7 de abril) e no Dia Mundial da Segurança do Trabalho (28 de abril).