Em reunião com servidores das Juntas de Recursos (JRs) da Previdência Social ocorrida dia 27 de agosto, em Brasília, o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Marcelo Fernando Borsio, afirmou a intenção de lutar para que o CRPS tenha verba própria e que o Conselho receba, o mais rapidamente possível, uma nova nomenclatura. É que, em abril deste ano, por meio do Decreto nº 9759, o governo extinguiu o CRPS e mais 34 conselhos de participação social. A proposta dos servidores das Juntas de Recursos, encampada por Marcelo Fernando Borsio, é de que o CRPS passe a ser um tribunal administrativo de recursos.
Após informar que existem mais de 600 mil recursos impetrados por segurados nas JRs de todo o país, Marcelo Borsio manifestou a intenção de dar mais celeridade e rapidez na tramitação desses recursos, sobretudo num quadro em que a digitalização de processos já é uma realidade. Ele afirmou ainda o objetivo de instalar as JRs em prédios e imóveis de propriedade do Ministério da Economia.
De sua parte, os servidores reafirmaram as críticas à Central Única de Recursos, criada em 2018 e situada em Brasília. Atualmente, a Central pode distribuir processos para qualquer estado brasileiro onde haja Juntas, o que dificulta a defesa dos segurados.
Outra reivindicação foi quanto à necessidade de um plano de carreira próprio ou então a inserção na carreira do seguro social (dos servidores do INSS), que oferece melhor remuneração.
Da reunião com o presidente do CRPS participaram representantes do Sindsprev/RJ, da Anasps e CNTSS, além de servidores dos estados do Ceará e Pernambuco.
Exclusão digital piora situação dos segurados
Representante do Sindsprev/RJ, o servidor Edilson Busson Gonçalves (Mariano) ampliou as críticas à Central de Recursos. “Em muitos casos — disse ele —, os segurados, após entrarem com o recurso no seu estado de origem, veem seu processo ser redistribuído pela Central para outro estado distante daquele onde eles residem. Assim fica praticamente inviável aos segurados exercerem plenamente seus direitos, devido à impossibilidade de se deslocarem para outro estado no intuito de fazerem sua defesa e acompanharem a tramitação do recurso”. Para Mariano, outro problema que dificulta e restringe os direitos dos segurados é a exclusão digital. “Vivemos num país em que milhões e milhões de pessoas ainda não têm pleno acesso a computadores e não sabem sequer o que significa a digitalização de processos. Se um processo não estiver digitalizado, por exemplo, o segurado não poderá ingressar na Juntas caso tenha seu pedido negado pelo INSS. E quem vai orientar o segurado? É uma situação absurda, agravada pela crise do INSS, onde já existem 1,3 milhão de pedidos de benefícios em análise. Por isso que os servidores das 29 Juntas de Recursos existentes no país lutam pela extinção da Central Única de Recursos. Queremos que os processos do Rio sejam julgados no Rio, que os processos de Minas sejam julgados em Minas, e assim por diante”, completou.
Segurado deve recorrer às Juntas antes de judicializar pedido
Mesmo diante das dificuldades existentes para que os segurados façam valer seus direitos, Mariano destaca a necessidade de eles sempre recorrerem às Juntas de Recursos. “Quando o segurado tem um pleito negado pelo INSS, deve primeiro buscar as juntas para tentar solucionar a questão administrativamente. A judicialização só pode acontecer após exauridos os recursos na via administrativa. Aqui no Rio temos três Juntas que funcionam na rua Pedro Lessa, 36. A 11ª e a 12ª Juntas, no 3º andar. E a 10ª Junta, no 11º andar. Elas funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h”, explicou.
Para o Sindsprev/RJ, a Anasps, a CNTSS e os servidores da Juntas de Recursos, a função das JRs deve ser proporcionar um canal para que o segurado possa lutar pelo seu direito e possibilitar uma solução administrativa que evite a judicialização, sempre mais custosa aos cofres públicos e à economia processual.
