A intenção do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é colocar para votar no dia 19 de fevereiro a Emenda Constitucional que retira direitos previdenciários dos trabalhadores. Caso isto aconteça, as centrais preparam um Dia Nacional de Luta, com atos e paralisações neste dia.
Todos os esforços do movimento sindical deverão estar voltados para barrar a reforma da previdência. No ano passado, as centrais aprovaram a decisão de convocar uma greve nacional caso o governo decidisse colocar a reforma em votação. Em documento, a Conlutas avalia que desviar o foco da luta contra a reforma, priorizando saídas eleitorais, só ajuda o governo na aprovação deste grave ataque aos trabalhadores.
Dia 5 de fevereiro, os parlamentares voltaram a Brasília após o recesso.
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Pretendem ler o relatório da reforma da Previdência, dando início à tramitação do texto para votação na Câmara. É essencial, portanto, retomar as manifestações e protestos nos aeroportos e nas bases dos deputados.
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As mentiras da reforma
Temer ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma, mas está fazendo de tudo às custas dos cofres públicos, com distribuição de cargos e verbas, para comprar os votos no Congresso. A campanha de mentiras do governo também segue a todo vapor. Entre outros pontos, a reforma institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, o que faz com que a maioria dos trabalhadores morra sem se aposentar. Acaba com a pensão integral em caso de morte do cônjuge e, neste caso, a pensionista, caso se aposente, terá que optar por um ou outro benefício.
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O governo quer, ainda, elevar a idade mínima para idosos pobres receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 65 para 68 anos. O valor da verba é de um salário mínimo. Além de manipular os números, afirmando ser a Previdência deficitária, o governo ataca os servidores públicos federais, alegando que são eles os principais responsáveis pelo tal “déficit” da Previdência.
Ao contrário do que é dito pelo governo, a Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência Social, é superavitária. Basta observar os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), que confirmam que nos últimos quatro anos a Seguridade foi superavitária: 2012, R$ 82.690 bilhões; 2013, R$ 76.214 bilhões; 2014, R$ 53.892 bilhões; e em 2015, R$ 11,3 bilhões. Ao afirmar o déficit, o governo Temer só leva em consideração a receita bruta da Previdência Social e não da Seguridade Social, da qual a Previdência é apenas uma parte.
