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segunda-feira, novembro 16, 2026
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Nesta terça (17/11), população vai às ruas dizer não ao ajuste fiscal do governo

Estudantes, trabalhadores de diversas categorias, sem-terra e sem teto vão participar, nesta terça-feira (17/11), de grandes protestos nas principais cidades do Brasil contra o Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar (PLP) 299 que impõe à população a redução e o contingenciamento de verbas da área social, sobretudo na saúde e educação, do Orçamento da União. O chamado ‘ajuste fiscal’ foi imposto pelos bancos ao governo e gira em torno de R$ 60 bilhões, só em 2027. O ajuste vai até o fim do mandato de Lula, em 2030.

No Rio de Janeiro, a concentração está prevista para as 16h30, em frente à Igreja da Candelária, no Centro da Cidade. Em São Paulo será no mesmo horário, na Avenida Faria Lima, 4.300, onde fica a sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) escolhida por serem os bancos os que pressionam o governo Lula a cortar investimentos sociais. A economia seria feita, no entender do sistema financeiro, para permitir a redução da dívida pública, e, com isto, os juros da dívida.

As entidades do movimento social, que organizam as mobilizações, no entanto, frisam que o verdadeiro problema é a alta taxa básica de juros, a Selic, que corrige a dívida pública, cujo valor, fixado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, está em 13,75%. Com isto, só de juros, o Orçamento da União prevê um gasto de R$ 1,2 trilhão.

A dívida, portanto, é o gasto orçamentário mais alto e os juros estratosféricos só beneficiam os bancos e outros grandes especuladores, os maiores detentores dos papéis da dívida, que ganham com a manutenção do valor absurdo da Selic. Com esta taxa, mesmo cortando das áreas sociais, a dívida pública só aumenta. Ou seja, um ajuste fiscal que deixe de fora os juros não é a solução para o problema dos gastos do orçamento.

População fez o ‘L’, nas ruas, contra o ajuste fiscal proposto pelo candidato derrotado da extrema-direita. Foto: Mayara Alves.

Sem debate com a sociedade – O governo quer na Câmara uma aprovação rápida do projeto, ainda nesta semana. Quer repetir o que aconteceu no Senado, onde foi aprovado no dia 12 de novembro, sem tempo para debate.

O PLP do ajuste foi negociado pelo governo com o Senado e apresentado pelo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. O projeto foi aprovado no dia 12 de novembro por 45 votos a 31, e segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta vem recebendo inúmeras críticas do movimento social e de partidos de esquerda, inclusive de deputados do PT, PSOL e PCdoB pelo fato do presidente Lula ter sido eleito, graças às grandes mobilizações do segundo turno das eleições, contra o programa de promoção do corte das contas, defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro. Por isto mesmo, o PL, e outros partidos de extrema-direita, defendem, ao contrário, a ampliação dos cortes.

O PLP prevê, na prática, a redução dos pisos constitucionais da saúde e da educação, ao retirar do cálculo, a receita do petróleo e do gás. Isto reduziria a verba para setores que já enfrentam cortes de verbas há anos e precisam de investimentos públicos urgentes. O corte previsto seria de até R$ 20 bilhões, somente em 2027.

O projeto propõe ainda o contingenciamento das verbas previstas no Orçamento da União podendo atingir programas sociais, entre eles, como o BPC e o Minha Casa Minha Vida. Além disto, o PLP arrocha ainda mais as verbas voltadas para as áreas sociais, baixando o teto de despesas de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para 2%, mesmo que haja aumento da receita. Ou seja, aperta ainda mais a camisa de força do Arcabouço Fiscal.

O texto também incluiu proteções explícitas proibindo o bloqueio de verbas destinadas ao pagamento de juros da dívida pública. Na parte da ampliação da receita, preve, ainda, a redução linear de 10% em benefícios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia. O projeto também permite que o governo federal estabeleça limites temporários para a utilização de créditos tributários na compensação de impostos devidos à Receita Federal em períodos de contenção de despesas.

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