Está marcada para a manhã desta terça-feira (3/11), uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a volta das Bets, as plataformas estrangeiras de apostas pela internet. A iniciativa é do ministro Luiz Fux, que é o relator da ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, pela retomada da exploração, oferta e publicidade das bets no país.
Entidades da sociedade civil e usuários das redes sociais, que se colocam contra a ação, estão convocando para hoje uma manifestação pela internet, que deve ser feita acessando a transmissão da audiência pela TV Justiça, Uma das formas de protestar contra a ação e pela sua rejeição é postar nos comentários da transmissão a hashtag #nãoavoltadasbets.
A audiência será realizada a partir das 10 horas na sala de sessões da Segunda Turma do STF, com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=JoyPHsA_u_0.
A proibição da atuação das Bets no Brasil foi definida pelo presidente Lula no primeiro turno da eleição deste ano, através de Medida Provisória, e era um pleito da sociedade, a partir dos prejuízos financeiros, emocionais, sociais e econômicos, gerados por estas empresas. Pesquisa mostrou que 78% de população é favorável a extinção das Bets.
O problema apontado pela Advocacia Geral da União (AGU) é que Fux convocou inicialmente para a audiência, os interessados na volta deste jogo de azar: as própria Bets, clubes de futebol e a mídia. Pressionado pela AGU, Fux convidou, também, representantes do Ministério da Saúde, mas nenhum representante da sociedade civil, ou de defesa dos consumidores, diretamente interessados no assunto.
Após a proibição das bets, no fim de setembro, o consumo de alimentos cresceu mais de 6% na primeira quinzena de outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados indicam ainda que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas em 2025.
Os gastos do SUS com problemas de saúde ligados às apostas on-line chegam a R$ 30 bilhões por ano. O valor inclui tratamentos de depressão, ansiedade e os impactos causados por suicídios. Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento no SUS devido à dependência de apostas e jogos de azar aumentou 140%.
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