“O governo de Jair Bolsonaro sempre tratou as servidoras e servidores públicos como seus inimigos. Com Flávio não vai ser diferente”. A denúncia foi feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe). A entidade que organiza a categoria e a representa nas negociações com o governo, lembra que com Jair foram quatro anos sem reajuste, com cortes sistemáticos no orçamento e muita perseguição política.
“Com o Flávio Bolsonaro, não vai ser diferente. O programa de governo dele envolve austeridade, cortes em investimentos, desmonte dos serviços públicos através da Reforma Administrativa e retirada de travas de seguranças ambientais e sociais. Recentemente, sua assessora econômica declarou que (o governo) Milei é um ótimo exemplo”.
“O povo argentino sofre com o desemprego e aumento de preço dos serviços básicos. Não queremos isso para o nosso país!”, afirma o Fonasefe em documento postado em suas redes sociais. A entidade ressalta que o projeto da extrema direita para os serviços públicos é de destruição.
Assim como Milei classificou o profundo corte de gastos que promoveu como a ‘motosserra’, Flávio tem chamado sua política de ‘tesouraço’, uma proposta de corte drástico de recursos públicos, desburocratização e redução da máquina estatal.
A Argentina sob o comando do presidente Javier Milei fechou 31,3 mil empresas, 6,1% do total das companhias registradas no país. Além disso, 245 mil postos formais de emprego foram encerrados em 31 meses. O fechamento de empresas tem afetado o nível de empregos no país ao longo do governo Milei. Entre novembro de 2023 e junho de 2024, se perderam 245,6 mil empregos privados registrados, queda de 3,9% do total, segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).
Após dois anos, a pobreza na Argentina voltou a crescer sob o governo de Javier Milei e alcançou 32,3% da população no primeiro semestre de 2026, de acordo com dados oficiais divulgados em 24 de setembro pelo Indec. A taxa de indigência também subiu, atingindo 7,5%.
Essas perdas, entre outras, são desdobramento do plano econômico focado no “déficit zero”, do chamado equilíbrio fiscal, ou seja, cortes na saúde, educação e outros direitos sociais, para garantir o pagamento desmedido de juros aos bancos na rolagem da dívida pública.
Milei como inspiração – A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou em 14 de setembro, que o plano de governo do senador do PL se inspira nas mudanças realizadas pelo governo Milei e que levou a Argentina ao aumento da miséria, com cortes nos serviços prestados à população, programas sociais, redução de aposentadorias e privatizações.
Daniella Marque afirmou que a orientação é que, em eventual governo Flávio Bolsonaro, mais de mil normas infralegais sejam revogadas. Segundo Marques, o atual governo criou novos tributos via normas governamentais que sofrerão um “revogaço”.
Segundo ela, as propostas terão foco na estrutura da máquina pública e em benefícios tributários. Marques garante que, em um eventual governo Flávio, uma das primeiras medidas será o envio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para corte de gastos.
O ataque ao serviço público, começará a partir da PEC 32, enviada pelo governo Jair Bolsonaro e que se encontra parada no Congresso Nacional.
A PEC propõe uma série de alterações na administração pública, especialmente no que se refere aos vínculos, direitos e estabilidade dos servidores públicos. Caso seja aprovada, a proposta trará impactos diretos e imediatos para o funcionalismo federal e, potencialmente, também para os servidores estaduais e municipais, dependendo de regulamentação posterior, como já aconteceu em São Paulo, com a Reforma da Previdência.
Entre as mudanças, apenas servidores de cargos típicos de Estado (exclusivos da administração pública e essenciais à soberania do Estado, como áreas de fiscalização tributária e de relações de trabalho, arrecadação, finanças e controle – Receita Federal –, segurança pública, Ministério Público e magistratura – juízes) teriam direito à estabilidade no serviço público, e, mesmo assim, após estágio probatório de três anos.
A PEC estabelece cinco tipos diferentes de vínculos com a administração pública, sendo que a maioria deles não garante estabilidade nem as garantias hoje asseguradas aos servidores concursados; Cargo Típico de Estado; demissão por insuficiência de desempenho; extinção de direitos – a proposta proíbe a concessão de benefícios hoje existentes, como: adicional por tempo de serviço, licença-prêmio, incorporação de gratificações e promoções automáticas por tempo de serviço.
Prevê ainda facilidade para terceirizações e parcerias com o setor privado; a PEC autoriza, ainda, o presidente da República a extinguir cargos, reorganizar órgãos e mudar atribuições por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Embora o discurso de quem defende a reforma seja de que os atuais servidores não serão afetados, sabe-se da real intenção em aplicar imediatamente os dispositivos da PEC após sua aprovação, causando impactos sobre as carreiras, condições de trabalho e estabilidade dos servidores em exercício.
Ao instituir cortes de recursos, terceirizações e privatizações, e, ao mesmo tempo, contratações sem concurso, a PEC coloca o setor público nas mãos de empresas privadas que têm como foco a obtenção do lucro, piorando a qualidade do atendimento. A não obrigatoriedade do concurso facilita as indicações políticas, transformando o setor público num curral eleitoral.
