Dando seguimento às mobilizações da Rede Federal sobre o pagamento da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) e a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022, os servidores do Hospital Federal de Ipanema (HFI) fizeram sua assembleia na tarde desta segunda-feira (28/9). Realizada no auditório do Centro de Estudos da unidade, a assembleia foi iniciada pela dirigente do Sindsprev-RJ Cristiane Gerardo, que apresentou informes atualizados sobre os dois pontos de pauta. “A GTATA é uma gratificação criada para as carreiras que precisam ser reestruturadas. Mas é uma gratificação que, ao ser implementada, vem excluindo trabalhadores de unidades contempladas, servidores cedidos e aposentados com paridade. A GTATA é uma bomba, mas também é o prenúncio de que a nossa carreira precisa ser reestruturada, o que só pode acontecer por meio do nosso enquadramento na carreira da Ciência e Tecnologia”, explicou.
Governo quer solução que contemple servidores do HUSE e HFL
Segundo a dirigente, o governo prometeu buscar uma solução que permita a concessão da GTATA aos trabalhadores da seguridade lotados no Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE) e no Hospital Federal da Lagoa (HFL). “O governo alega ser necessário garantir uma segurança jurídica que viabilize a referida concessão, pois o anexo da legislação que disciplina a GTATA não contempla a UniRIO nem a Fiocruz. O fato é que queremos ampliar a GTATA para os servidores porque, na prática, a GTATA está sendo implementada com quebra dos princípios da impessoalidade e da isonomia”, frisou Cristiane.
GTATA pode chegar a R$ 4.089,70 (NS) e R$ 1.119,77 (NI)
Criada por meio da Lei nº 15.367/2026, a GTATA começou a ser paga ao funcionalismo público federal neste mês de setembro. Pelos critérios atuais, a GTATA pode chegar a valores de até R$ 4.089,70 (para Nível Superior) e R$ 1.119,77 (para Nível Intermediário). Os critérios de elegibilidade para o recebimento da GTATA são os seguintes: que o servidor obtenha resultado maior ou igual a 70% do limite máximo da pontuação na última avaliação de desempenho individual, tenha no máximo duas faltas injustificadas no período acumulado de 12 meses e comprove capacitação técnica de 30h em cursos válidos.
Sindsprev-RJ vai ingressar com ações individuais da GTATA
Como tem feito em todas as assembleias realizadas na rede federal, na de Ipanema o Sindsprev-RJ também informou que vai ingressar com ações para pleitear a GTATA aos trabalhadores lotados em unidades contempladas, mas que ainda não receberam; aos trabalhadores cedidos; e aos aposentados com paridade. As ações serão individuais e movidas apenas em benefício dos servidores filiados ao Sindsprev-RJ. Os servidores não filiados terão que se filiar ao sindicato, caso desejem participar das ações. Os documentos necessários para ingressar com as ações individuais são: comprovante de residência, RG, CPF e os quatro últimos contracheques. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
“É essencial que todos os servidores, especialmente os aposentados, se filiem ao Sindsprev-RJ e continuem mobilizados conosco. Afinal, é falsa a ideia de que, ao se aposentar, o servidor não precisa mais do sindicato. Ao contrário, é neste momento que precisamos ainda mais do Sindsprev-RJ”, afirmou Maria Celina de Oliveira, dirigente do sindicato.
Ato unificado da Rede Federal na próxima quinta-feira (1/10)
Na próxima quinta-feira (1/10), a partir das 10h, em frente ao prédio do NERJ (rua México, 128 – Centro), os servidores da Rede Federal fazem ato unificado para pressionar pela extensão do pagamento da GTATA a todos os trabalhadores da seguridade social. Os servidores vão se concentrar em frente ao Sindsprev-RJ, a partir das 9h. Em seguida, irão em passeata até a rua México, 128. Parlamentares serão convidados a participar da manifestação, que será de grande importância para conquistar a extensão da GTATA aos trabalhadores da seguridade.
PL 3.102/2022 aguarda votação na Câmara após o recesso eleitoral
Sobre a tramitação do PL 3.102/2022 na Câmara de Deputados, o Sindsprev-RJ informou que só falta a aprovação do requerimento de urgência para que o texto seja efetivamente votado no plenário daquela casa legislativa após o recesso eleitoral. De sua parte, o governo federal já manifestou concordância com essa forma de tramitação. Para o Sindsprev-RJ, a aprovação do PL 3.102/2022 no plenário da Câmara será essencial para garantir a merecida valorização dos trabalhadores da rede federal, que hoje estão numa das piores carreiras do funcionalismo.
