Relatório do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2026 divulgado em 23 de julho deste ano mostra um crescimento de 4% nos índices de feminicídio entre anos de 2024 e 2025. Foram 1.504 assassinatos de mulheres em 2024, contra 1.571 ocorridos em 2025. O que significa 4 mulheres mortas por dia. É a maior quantidade de registros desde 2015, ano de criação do feminicídio como tipo penal.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, feminicídio é o assassinato de mulheres por razões que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Anuário se baseia em informações de órgãos públicos
Uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Anuário sobre feminicídio se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da segurança pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Outro benefício do Anuário sobre feminicídio é contribuir para a produção de conhecimento sobre segurança pública, incentivar a avaliação de políticas e promover o debate de novos temas na agenda do setor.
Em março, Alerj criou a CPI do Feminicídio no Estado
Os índices de violência contra a mulher são tão alarmantes que, em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. O objetivo é avaliar a eficácia das políticas públicas de proteção às mulheres no estado. A proposta, da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Renata Souza (PSOL), vai investigar o aumento nos índices de feminicídio no estado. A deputada também protocolou Indicação Legislativa para que o poder público estadual crie uma política de capacitação dos servidores públicos para identificação e prevenção à violência de gênero. A Alerj também vai analisar outros sete projetos de lei apresentados para a proteção dos direitos da mulher e o apoio a vítimas de violência física e sexual.
Pesquisa capta percepção das mulheres sobre violência
Em 2025, o Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência,lançou a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Realizada a cada 2 (dois) anos, a pesquisa acompanha a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar há 20 anos. No ano de 2005 a primeira edição do levantamento serviu de subsídio para a formulação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil e referência mundial.
Mudanças sociais e medidas protetivas
Ao longo de duas décadas, a pesquisa sobre violência contra a mulher — incluindo o que hoje se tipifica como feminicídio — evoluiu para captar não apenas a percepção, mas também a vivência das mulheres brasileiras, refletindo mudanças sociais e políticas. Temas como raça, gênero e tecnologia foram incorporados. Redes de proteção para combater a violência também foram implantadas, como as Medidas Protetivas de Urgência. Até hoje, a pesquisa já entrevistou 56.085 mulheres, tornando-se a maior e mais longa série histórica sobre o tema no Brasil.
“O aumento do feminicídio mostra que as instituições que compõem o Estado brasileiro não estão se movendo para enfrentar este problema, que está afetando em sua maioria as mulheres negras. É uma situação lamentável. É preciso que o Estado brasileiro se mova para acabar com os espantosos e inaceitáveis índices de feminicídio em nosso país”, criticou Osvaldo Mendes, dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ.
