Relatório do Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2026 divulgado em 23 de julho deste ano mostra um crescimento de 4% nos índices de feminicídio entre anos de 2024 e 2025. Foram 1.504 assassinatos de mulheres em 2024, contra 1.571 ocorridos em 2025. O que significa 4 mulheres mortas por dia. É a maior quantidade de registros desde 2015, ano de criação do feminicídio como tipo penal.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, feminicídio é o assassinato de mulheres por razões que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Anuário se baseia em informações de órgãos públicos
Uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Anuário sobre feminicídio se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da segurança pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Outro benefício do Anuário sobre feminicídio é contribuir para a produção de conhecimento sobre segurança pública, incentivar a avaliação de políticas e promover o debate de novos temas na agenda do setor.
Em março, Alerj criou a CPI do Feminicídio no Estado
Os índices de violência contra a mulher são tão alarmantes que, em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. O objetivo é avaliar a eficácia das políticas públicas de proteção às mulheres no estado. A proposta, da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Renata Souza (PSOL), vai investigar o aumento nos índices de feminicídio no estado. A deputada também protocolou Indicação Legislativa para que o poder público estadual crie uma política de capacitação dos servidores públicos para identificação e prevenção à violência de gênero. A Alerj também vai analisar outros sete projetos de lei apresentados para a proteção dos direitos da mulher e o apoio a vítimas de violência física e sexual.
Pesquisa capta percepção das mulheres sobre violência
Em 2025, o Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência,lançou a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Realizada a cada 2 (dois) anos, a pesquisa acompanha a percepção das mulheres brasileiras sobre a violência doméstica e familiar há 20 anos. No ano de 2005 a primeira edição do levantamento serviu de subsídio para a formulação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil e referência mundial.
Mudanças sociais e medidas protetivas
Ao longo de duas décadas, a pesquisa sobre violência contra a mulher — incluindo o que hoje se tipifica como feminicídio — evoluiu para captar não apenas a percepção, mas também a vivência das mulheres brasileiras, refletindo mudanças sociais e políticas. Temas como raça, gênero e tecnologia foram incorporados. Redes de proteção para combater a violência também foram implantadas, como as Medidas Protetivas de Urgência. Até hoje, a pesquisa já entrevistou 56.085 mulheres, tornando-se a maior e mais longa série histórica sobre o tema no Brasil.
“O aumento do feminicídio mostra que as instituições que compõem o Estado brasileiro não estão se movendo para enfrentar este problema, que está afetando em sua maioria as mulheres negras. É uma situação lamentável. É preciso que o Estado brasileiro se mova para acabar com os espantosos e inaceitáveis índices de feminicídio em nosso país”, criticou Osvaldo Mendes, dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ.
Também dirigente da Secretaria de Gênero, Raça e Etnia do Sindsprev-RJ, a servidora Ana Paula Soares Benjamin reforça as críticas feitas por Osvaldo Mendes. “O feminicídio cresceu muito no Brasil após a pandemia da Covid-19, como decorrência da polarização política entre visões machistas e conservadoras, de um lado, e visões críticas ao pensamento conservador. Além do feminicídio, aumentaram os casos de racismo. Importante destacar que as mulheres negras são, estatisticamente, as mais agredidas. Elas sofrem uma vulnerabilidade que envolve vários tipos de violência, incluindo a de seus pares, chegando ao feminicídio. É preciso transformar o debate dessas questões em algo permanente”, afirmou.
