A PEC nº 21/2024, de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), que propõe alterar o art. 198 da Constituição Federal para enquadrar servidores públicos federais do cargo de auxiliar de enfermagem como técnicos de enfermagem, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Sujeita à apreciação do plenário, a PEC aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Vale lembrar que, no organograma do Ministério da Saúde, não existe mais o cargo de auxiliar de enfermagem.
Maria Ivone Suppo, diretora do Sindsprev-RJ, ressaltou que a PEC 21/2024 trata de correção de uma distorção histórica.
“Correção nos nossos quadros de todos que são auxiliares. Na teoria, porque na prática nós acabamos fazendo todo o trabalho de técnico. Essa correção já deveria ter existido. Que bom que essa PEC vai reconhecer formalmente esse direito. Isso para mim é uma vitória muito grande”, disse, orgulhosa, a dirigente sindical.
Neusa Beringui, também diretora do Sindsprev-RJ, lembrou a mobilização que o Sindsprev-RJ fez no Congresso Nacional para apresentação da PEC 21, destacando ainda o efeito do enquadramento desses profissionais.
“Este avanço é resultado da mobilização da categoria e da atuação do Sindsprev/RJ, que participou ativamente da coleta de assinaturas necessárias à apresentação da PEC, contribuindo para a obtenção de mais de 171 apoios parlamentares. O enquadramento proporcionará impactos na carreira e nos proventos de aposentadoria desses profissionais”, enfatizou.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atualmente os técnicos recebem 70% do piso dos enfermeiros, enquanto os auxiliares, que reivindicam receber essa mesma quantia, têm direito a 50%.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem em 2026 está fixado em R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 (70%) para técnicos e R$ 2.375,00 (50%) para auxiliares, calculados para jornadas de 44 horas semanais. O governo federal realiza os repasses da assistência financeira complementar para estados e municípios.
