Na última quarta-feira (6/5), em Brasília, a delegação do Sindsprev-RJ participou de audiência na Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) do Ministério da Saúde, onde foram deliberados os seguintes encaminhamentos:
Frequências em aberto – o Sindsprev-RJ encaminhará ofício à Cogep contendo nome e matrícula dos trabalhadores com frequência em aberto, anexando documentação comprobatória da legitimidade da greve e solicitando adoção das providências cabíveis para regularização da situação funcional.
Hospital Federal da Lagoa – em relação à avaliação de desempenho do Hospital Federal da Lagoa, foi informado que será repetida a última avaliação com repercussão financeira (ciclo 2023/2024) para os trabalhadores que aderiram ao movimento grevista.
CTUs – os contratos/termos vinculados aos CTUs serão renovados por mais 6 meses. Existe possibilidade de remoção de trabalhadores para outras unidades de saúde. No entanto, permanece preservado o vínculo empregatício, conforme decisão judicial vigente.
Insalubridade dos Cedidos – o Sindsprev-RJ vai encaminhar ofício à Cogep contendo nome, matrícula e unidade de cessão dos servidores afetados, solicitando adoção das providências necessárias ao restabelecimento do pagamento da insalubridade. Entretanto, será necessário que o(a) trabalhador(a) apresente documentação emitida pela unidade de cessão, especificando as atividades efetivamente desempenhadas junto aos pacientes em condições insalubres.
Articulações pela aprovação do PL 3.102 no Senado Federal
Antes da audiência na Cogep, o Sindsprev-RJ esteve no Senado visando ampliar o apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3.102, que transpõe os servidores da rede federal de saúde para a carreira da Ciência e Tecnologia. O sindicato dialogou com o gabinete da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Além de apoio ao PL 3.102, o Sindsprev-RJ destacou que o projeto tem caráter estratégico por promover a valorização dos servidores da rede federal e de suas atividades essenciais para a saúde pública.
Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, o PL 3.102 está desde janeiro tramitando no Senado, onde aguarda votação em plenário. Se aprovado, o texto vai à sanção presidencial.
