O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) assinou, nesta sexta-feira (9/3) o “Manifesto em Defesa da Soberania Digital e do Patrimônio Público” contra a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O documento foi obtido com exclusividade pela Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ que o publica antes da sua divulgação.

Ao apoiar o documento, o Fonasefe se une à Fenadados (Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados) e diversas outras entidades na resistência contra a entrega da inteligência estatal ao setor privado. A adesão do Fórum sublinha uma compreensão fundamental: a tentativa de privatizar a Celepar não é um problema restrito ao Paraná. Como elo crítico do ecossistema nacional, a Celepar também gerencia sistemas interfederativos.

Sua venda cria um “efeito contágio”, fragilizando a infraestrutura digital estratégica de toda a Federação e abrindo um precedente perigoso para a desestatização de outras empresas públicas de TI.

Os servidores federais reconhecem que a Soberania e Proteção de Dados são fundamentais e que o Estado não pode ser refém de interesses de terceiros, pois a TI é uma infraestrutura essencial do Estado moderno. Quando se fala em privatizar a Celepar, fala-se em transferir a custódia de dados vitais — como segurança pública, saúde e identificação civil — para grupos cujo interesse principal é o lucro, e não o dever constitucional.

Os servidores federais estão em campanha salarial tendo entregue ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) no dia 30 de janeiro, a sua pauta de reivindicações. Dela faz parte um capítulo inteiro voltado ao tema da soberania digital, em que reivindica a manutenção dos dados sensíveis do Estado brasileiro, sob a guarda das empresas estatais, como a Celepar, Serpro e Dataprev. Ao contrário do que defende a categoria, o governo tem contratado as chamadas big techs para ‘guardae’ estas informações em nuvens de computação.

A proteção e a privacidade dos dados dos cidadãos são questões de Soberania Nacional. O manifesto alerta para riscos irreparáveis, tais como:

– A LGPD veda o tratamento de dados de segurança pública e defesa por empresas privadas.
– O Estado corre o risco de se tornar “refém” de empresas privadas para acessar seus próprios sistemas, submetendo o orçamento público a reajustes abusivos e “caixas-pretas” tecnológicas.
– Desmonte técnico, por meio da perda de profissionais concursados e altamente qualificados, rompendo a cadeia de custódia e vulnerabilizando a segurança nacional.

A tecnologia pública é a condição para a autonomia do Estado. A unidade entre servidores federais, estaduais e municipais demonstra que a classe trabalhadora não aceitará a mercantilização da nossa soberania digital.

Clique abaixo para ler o manifesto na íntegra.

MANIFESTO EM DEFESA DA SOBERANIA DIGITAL E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (v 26 03 09 14h10)