Estarão acontecendo neste domingo (14/12) nas principais cidades do país protestos contra a aprovação pela Câmara dos Deputados, em 10 dezembro, do projeto de lei que reduz a pena da Jair Bolsonaro e seus aliados (militares e civis) por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão. No Rio de Janeiro o ato será no Posto 5, na Praia de Copacabana.
A pressão das ruas poderá fazer com que o Senado Federal reverta a votação da Câmara, para onde o projeto seguiu. O problema é que também lá há um acordo das forças de direita prevendo a aprovação. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou como relator do projeto o senador Espiridião Amim (PP-SC) que já admitiu, inclusive, ressuscitar o projeto de anistia geral aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
A proposta foi aprovada no plenário da Câmara por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Grupo principal – Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal. A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.
