A notícia sobre a prisão do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, no último dia 13, durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, causou tristeza entre os servidores. Afinal, trata-se de mais um escândalo na maior autarquia do Brasil, e também da América Latina, devido ao seu grande porte, alcance e impacto na sociedade.
Stefanutto foi demitido do cargo em abril após ser afastado da função quando o escândalo de fraudes ao órgão se tornou público. Rolando Medeiros, diretor do Sindsprev/RJ, ressaltou sua surpresa com a prisão de Stefanutto por se tratar de um servidor de “grande evergadura”. “Fiquei surpreso. Assim como Stefanutto, outros foram presos por ligações com fraudes. Pessoas com tanto tempo de prestação de serviço no INSS e no Ministério da Previdência. Permitir que sejam cooptados pelos fraudadores e aliciadores”, lamentou.
O dirigente sindical acrescentou que a decepção aumenta por conta de conhecer o currículo e passado dos servidores presos. “A gente fica surpreso porque são servidores de grande envergadura, servidores que tem moral ilibada. Tinham atitudes contra anti-servidores muito duras. Esse presidente do INSS demitia servidores por fraudes ou erros cometidos. Você vê aquele que era palmatoria que estava ali para limpar o ambiente, demitindo. Fico constrangido de ver servidores sendo presos acusados de fraude e enriquecimento ilícito. Eu não vou fazer julgamento ou linchamento moral ou pré-julgamento de pessoas que eu não percebi, não vi elementos que vinculem esses servidores a esse esquema de fraude e propina”, comentou Rolando Medeiros.
O sindicalista, no entanto, defende a investigação. “Se fraudou e está comprovado, que se aplique a lei. Agora se não fraudou, o benefício tem que ser a favor do réu. Não se pode se repetir o que já foi feito nesse país em 2016 e 2017 até 2018, como prender pessoas simplesmente por questões políticas sem embasamento jurídico, sem provas contundentes. Cercear a liberdade de alguém é muito grave. Só pode acontecer se tiver efetivamente configurado o crime. Então, se esses servidores cometeram o crime que paguem pelo seus crimes. É como eles devem se acertar com a sociedade. Pagando pelos seus crimes. Se não cometeram os crimes que recebam a certidão de bons antecedentes e que sigam a sua vida. Ruim é que mesmo que sejam inocentes, depois desse escândalo todo, nada limpa a imagem, mas temos que levar em consideração o outro elemento que é o mais importante: cuidar da preservação do dinheiro da Previdência Social na garantia do pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados e do funcionamento estrutural do INSS e da Previdência Social”, concluiu.
Bruno Melo, também diretor do Sindsprev/RJ, ressaltou que os servidores da ponta do INSS já estranhavam a ocorrência dos descontos há muito tempo.
“Na nossa opinião, inclusive, demorou para que o INSS percebesse. E nem foi o INSS, foi a polícia federal e a CGU. Foi estranho que o poder público demorasse tanto tempo para ver essa situação. Porque nós que trabalhamos na ponta há muito tempo recebemos essas reclamações referentes. E a orientação formal odo INSS é que se fosse feito uma reclamação no site consumidor.gov.br que é onde cada cidadão através do login.br pode fazer reclamação sobre qualquer empresa”, lembrou.
O dirigente sindical destacou que o INSS efetivamente nunca se preocupou, ao contrário de outras instâncias que se empenharam e estão em plena investigação contra esse crime que tem ocorrido contra o cidadão brasileiro.
Bruno Melo ressaltou a importância da maturidade na análise da presença de Stefanutto no INSS.
“O Stefanutto já foi procurador federal direcionado para o INSS durante muitos anos. Se eu não me engano desde 2012 ele já trabalha, enquanto procurador pela Advocacia Geral da União. Ele era o procurador geral do INSS. É muito importante que a gente perceba que essas pessoas que são de fora do INSS e que têm os cargos de nomeação. Isso não garante a eles o fato de ser procurador, de ser concursado pela CGU, de ser concursada, não garante que essa pessoa seja ilibada. Mais uma vez acho que a federação, a Fenasps, o Sindsprev-RJ e outros sindicatos que representam os servidores a gente bate nessa tecla há muito tempo e ela é pouquíssima ouvida. Tem pouquíssima ressonância que esse tipo de problema tenderá a diminuir quando apenas os cargos de poder , os cargos decisórios, os cargos de gestão forem escolhidos por servidores do INSS e forem privativos de servidores do INSS”, apontou.
Segundo o dirigente, o fato de ser servidor do INSS não garante que essa pessoa tenha uma vida exemplar, mas conhecendo os processos fica muito mais fácil conseguir fazer uma decisão embasada com dados reais.
“Se alguém lá de cima tivesse dado voz, tivesse ouvido os servidores do INSS teria economizado bilhões de reais do governo que hoje em dia está tendo de devolver uma quantia absurda, saindo dos cofres púbicos. Todo esse valor de bilhões que foram desviados estão em sua maioria sendo devolvidos justamente à população, mas o dinheiro sai de cofres públicos e o INSS está pagando duas vezes. Então, sejamos verdadeiros, quando você ouve um procurador falando ele costuma ter mais representatividade. As pessoas tende a confiar mais do que um técnico que não tem o fundamento, mas é assim que funciona”, analisou.
Bruno Melo acrescentou que um técnico da previdência, quando está como presidente, seja muito mais passível de confrontação do que pessoas externas ligadas ao INSS apenas por interesse político.
“Eu creio que deveria existir uma alteração, uma proibição de entrada de pessoas para presidência nesses cargos de direção externa. Quanto a questão do crime do Stefanutto resta acompanhar a apuração da Controladoria Geral da União, acompanhar as investigações da Polícia Federal, tendo a certeza que esses dois órgãos, por ser órgãos sérios, vão dar um julgamento devido dentro do processo legal. E que os culpados paguem por todo o mal que causaram”, enfatizou.
O dirigente lembrou que a importância que o INSS tem na economia do Brasil.
“É um dos maiores orçamentos e só perde para a saúde pública. A seguridade social, o INSS, a assistência social e a saúde pública são sempre os maiores orçamentos. Não à toa que eram sempre alvos de aves de rapina passageiras”, criticou.
Bruno Melo destaca ainda que é imprescindível que o INSS que acompanhe mais de perto as questões fraudulentas.
“Que valorize os servidores que trabalham na tecnologia da informação e que esses problemas sejam investigados para o INSS reaver parte dos valores que é gasto por erros administrativos e por fraudes. A gente tem que fortalecer isso. A previdência dá dinheiro, movimenta a economia. A cada real gasto com a Previdência Social volta mais ou menos o valor de 5 reais para a economia. Muitas vezes ela é o principal provedor econômico de muitos dos pequenos municípios do Brasil. O Brasil é composto de cinco mil municípios e 27 capitais, mais o Distrito Federal. E o resto você vai ter percentual de 1 ou 2% de cidades com mais de 500 mil habitantes. E esse número cai drasticamente quando você fala em número de cidades superiores a 300 mil habitantes. Nas cidades pequenas, o INSS paga aposentadoria rural, paga aposentadoria por idade, benefícios de prestação continuada. É ele que movimenta a economia. Então os servidores precisam lutar pela Previdência pública, gratuita”, frisou.
