Convocada pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, acontece na próxima terça-feira (14/10), às 10 horas, audiência pública sobre a proposta de reforma administrativa, anunciada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e seus efeitos sobre o serviço público e os direitos dos servidores.

Segundo o parlamentar, a proposta foi aprovada pelos membros do GT da Reforma Administrativa. A informação, no entanto, vem sendo contestada por deputados que fizeram parte do coletivo, e afirmam não terem tido acesso aos textos da proposta de emenda constitucional, do projeto de lei e do projeto de lei complementar que trazem a reforma em seu bojo.

A audiência foi solicitada pelos deputados Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Ana Pimentel (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares frisam que, por seu impacto negativo, o tema exige um amplo debate com servidores, especialistas e representantes da sociedade civil, considerando que a proposta fragiliza direitos e compromete a continuidade e a eficiência administrativa.

Calendário da Frente Parlamentar – A audiência faz parte do calendário aprovado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público – composta por parlamentares e dirigentes de entidades sindicais representativas dos servidores públicos – em 5 de outubro. O calendário prevê, entre outras atividades, no dia 29 de outubro, uma Marcha Em Defesa do Serviço Público, a ser realizada em Brasília. A concentração será a partir das 9 horas, em frente ao Museu Nacional da República. A Marcha seguirá até o Congresso Nacional e reunirá servidores das três esferas, já que a proposta impacta o funcionalismo federal, dos estados e das prefeituras.

Durante a reunião da Frente foi feita uma análise técnica da proposta pelo consultor sindical Vladimir Nepomuceno, que destacou pontos considerados críticos. Entre as ameaças apontadas estão a transformação do serviço público em uma atividade subsidiária à iniciativa privada, a redução drástica de concursos, a ampliação de contratos temporários e terceirizados, além da criação de uma tabela remuneratória unificada que, segundo Nepomuceno, ignora as especificidades e a complexidade dos cargos públicos.

Parlamentares presentes à reunião, como os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Fernando Mineiro (PT-RN) e Mauro Benevides Filho (MDB-CE), repudiaram a proposta. Eles ressaltaram a gravidade das mudanças estruturais que o texto representa para o Estado brasileiro. Durante o debate, lideranças sindicais também denunciaram a ausência de diálogo por parte do autor do projeto e apontaram outros riscos, como a desvalorização salarial, o fim da estabilidade para futuros servidores e a facilitação do controle político sobre a administração pública.

Calendário de lutas – Ao final do encontro os participantes da Frente definiram o calendário de mobilização em três eixos: atividades legislativas e institucionais; campanhas e mobilização social; além de ações técnicas e de bastidores. As ações começam com uma campanha massiva nas redes sociais, utilizando a hashtag #NãoÀDeformaAdministrativa.

Além disso, foi agendado o dia nacional de mobilização em Brasília para 14 de outubro, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional. A Frente Parlamentar e as entidades sindicais se comprometeram a intensificar a articulação política para ampliar o debate com a sociedade e impedir a aprovação da matéria. “Atuar para defender direitos é o nosso foco! Junte-se a nós!”, afirma a convocação do grupo.

Eixo 1: Atividades Legislativas e Institucionais

Ações focadas no debate e tramitação da proposta no Congresso Nacional e em diálogo com o governo.
14 de Outubro: Realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Dep. Rogério Correia (PT-MG).
Articulação Política Semanal: Organização de reuniões com deputados às terças-feiras e com entidades sindicais às quartas-feiras, sob a coordenação da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Diálogo com o Executivo: Solicitação de uma audiência com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para apresentar as preocupações sobre o texto, liderada pela Dep. Alice Portugal.
Debate nos Estados: Realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), proposta pelo Dep. Fernando Mineiro (PT-RN) e pela deputada Juanete.
Posicionamento Oficial: Publicação de uma nota conjunta de parlamentares progressistas para informar que tomaram conhecimento da proposta pela imprensa, cobrando acesso ao texto oficial.

Eixo 2: Campanhas e Mobilização Social

Estratégias para pressionar os parlamentares e engajar a sociedade no debate.
29 de Outubro: Convocação de um grande ato nacional em Brasília como ponto alto da mobilização.
Campanha Digital: Mobilização nas redes sociais para que deputados não assinem a PEC, com a hashtag #PEC171RefAdministrativa.
Pressão Direta: Organização de grupos para abordar parlamentares nos aeroportos.
Disputa de Narrativa: Criação de uma campanha de mídia unificada, em parceria com entidades sindicais, para comunicar os prejuízos da reforma à população.
Material Informativo: Produção e distribuição de materiais em âmbito nacional para alertar a sociedade sobre os impactos da proposta nos serviços públicos.

Eixo 3: Ações Técnicas e de Bastidores

Iniciativas para embasar a argumentação e garantir acesso à informação.
Análise de Impacto: Elaboração de um documento técnico detalhado sobre os efeitos da proposta, sob a coordenação do especialista Vladimir Nepomuceno.