O Sindsprev-RJ participou, na tarde da última quarta-feira (1/10), em Brasília, de audiência pública extraordinária na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Com o tema ‘Situação dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro’, a audiência também teve, como convidados, representantes do DGH, Defensoria Pública da União (DPU); do Ministério Público Federal; do Tribunal de Contas da União (TCU); do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Falando em nome do MPF, a procuradora Roberta Trajano Sandoval Peixoto teceu duras críticas à situação da rede. “Sobre falta de recursos humanos, os problemas permanecem mesmo após um ano da troca de gestão do Hospital Federal de Bonsucesso [HFB]. Temos ações judiciais contra a falta de patologistas e oncologistas clínicos nas unidades federais, incluindo HFB. Também constatamos a falta de recursos humanos na regulação do acesso dos pacientes aos leitos. Na verdade, houve até um decréscimo de leitos para consultas e exames nos hospitais federais. Infelizmente, não estamos vendo uma atuação do Ministério da Saúde para ampliar esses serviços. Nos preocupa a situação do Hospital Federal da Lagoa [HFL] e a junção daquela unidade com o Instituto Fernandes Figueira, cujo perfil é materno-infantil. Infelizmente, não tivemos acesso a estudos técnicos sobre perfis de assistência dos hospitais e do que vai ser prestado pelo município do Rio após a descentralização. Também não temos informações sobre o real custo financeiro da descentralização e da transferência das unidades”, frisou.
Representando o Sindsprev/RJ, a servidora Cristiane Gerardo — que é dirigente do sindicato — também fez um dramático relato da situação da rede. “O Estado tem a obrigação de prestar serviços públicos para garantia da saúde e da vida da população. Os hospitais federais do Rio são conhecidos como aqueles que têm como missão prestar assistência a pacientes oncológicos, mas infelizmente uma elite privatizante conseguiu convencer o usuário de que não prestávamos mais o serviço à população. No entanto, relatório do próprio Ministério da Saúde, do ano de 2023, mostrou que fomos responsáveis por 14% das internações e 16% da alta complexidade do SUS no Estado do Rio, mesmo tendo apenas 9% dos leitos. Enquanto isto, somos servidores que recebem os piores salários da administração pública”, afirmou ela, para continuar: “entregaram o Hospital de Bonsucesso ao Grupo Conceição, que não é uma empresa pública. Fizemos também a denúncia do processo seletivo do Grupo Conceição no HFB, com dispensa de licitação. Em um ano de gestão no Hospital de Bonsucesso, o GHC não conseguiu contratar oncologista para. No Hospital do Andaraí, tem paciente amargando na emergência porque não há oncologista. O Hospital Cardoso Fontes, que era pra ofertar 100 leitos, no momento só oferta 35 leitos. Mesmo assim, os hospitais federais fizeram 800 mil consultas e 40 mil cirurgias em 2024. Agora, o governo vem com o Programa Mais Especialistas, que é o desmonte do serviço de alta complexidade para beneficiar entidades privadas”, concluiu.
“O governo está dizendo que faz o programa Mais Especialistas, mas na verdade está aproveitando mutirões já existentes, como acontece na unidade em que estou lotada, o Hospital Federal dos Servidores do Estado. Lembro que, na época da Covid, seríamos colocados na retaguarda do município do Rio. No entanto, o que aconteceu foi que ficamos na linha de frente do enfrentamento à covid”, afirmou Martha Meirelles, dirigentes do Sindsprev-RJ que, junto com Ana Lucia Viana Pinto de Queiroz, também representou o sindicato na audiência em Brasília.
Representando o Andes (Sindicato Nacional), a servidora Jaqueline Lima teceu comentários importantes sobre a situação da rede. “O que hoje acontece na rede federal de saúde do Rio se assemelha em muito com o que ocorre nos 50 hospitais universitários sob gestão da Ebserh, uma empresa que funciona sob lógica empresarial. Nos hospitais universitários, houve o fim do concurso público pelo Regime Jurídico Único do funcionalismo e também uma redução dos atendimentos. O programa Mais Especialistas é um engodo do governo federal porque, na realidade, visa beneficiar empresas privadas de saúde e operadores de planos de saúde em dívida com o governo. Tudo para perdoar dívidas de empresários da área da saúde e não trazer nenhum benefício à população, o que desvirtua a proposta do SUS. Denunciamos o Mais Especialistas e repudiamos o que está sendo feito com a rede federal de saúde do Rio”, destacou.
Presente à sessão como coordenador da atividade, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) concluiu o evento com certa perplexidade diante da gravíssima situação vivida pela rede federal. “Houve reunião no Ministério da Saúde com indicativo de que a municipalização não aconteceria, houve reunião com parlamentares do PSOL, mas a municipalização veio e abriu caminho para a presença de organizações sociais. Então, eu fico me perguntando quem é que tem tanto poder político para implementar medidas como essas. Fico com a posição expressa aqui, que é pela revogação das medidas adotadas, pois lutamos desde antes para que não acontecessem”, disse ele.
