O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou à Polícia Federal que instaure inquérito para aprofundar as investigações sobre os indícios de crime cometidos por Jair Bolsonaro, quando era presidente, durante a pandemia da covid-19. O inquérito tomará como base os resultados das investigações feitas à época, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apontou Bolsonaro como um dos principais acusados.

Com a ordem de Dino, a situação do golpista pode se complicar ainda mais. De acordo com o ministro do Supremo, os requisitos legais estão dados para a abertura do inquérito, “a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, escreveu Dino.

“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPMI”, frisou o magistrado, que estipulou prazo inicial de 60 dias para a investigação.

A CPMI da Pandemia ocorreu entre abril e outubro de 2021. O colegiado concluiu que Bolsonaro desempenhou papel determinante para que o Brasil contabilizasse 700 mil mortes pelo coronavírus.

Morte de profissionais de saúde – Até outubro de 2022, um total de 4500 profissionais da saúde pública e privada que morreram no Brasil no auge da pandemia da covid-19, entre março de 2020 a dezembro de 2021. De cada 10, oito eram mulheres (80%). As mortes ocorreram especialmente nos meses em que faltaram equipamentos de proteção individual (EPIs) para esses trabalhadores.

As mortes entre os profissionais brasileiros de saúde se avolumaram mais rapidamente do que o observado na população geral, e o impacto da doença foi maior entre os trabalhadores com menores salários e mais próximos à linha de frente: auxiliares e técnicos de enfermagem morreram proporcionalmente mais do que enfermeiros, e estes, proporcionalmente, mais do que os médicos. O levantamento foi feito pela Internacional de Serviços Públicos (PSI, Public Services International, da sigla em inglês), pelo estúdio de inteligência de dados Lagom Data, que cruzou dados de fontes oficiais brasileiras.

Saiba mais – Nos cinco anos de covid, o Brasil pagou um preço muito alto pelo negacionismo de Bolsonaro e seus aliados. A tragédia brasileira na pandemia teve início com o insólito pronunciamento de Bolsonaro, em rede nacional, comparando o Covid-19 a uma “gripezinha”. O conteúdo foi ao ar em 24 de março de 2020.

“No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma ‘gripezinha’ ou ‘resfriadinho’, como bem disse aquele conhecido médico, daquela conhecida televisão”.

Os crimes de Bolsonaro – Entre os crimes atribuídos ao extremista de direita, cabe mencionar o atraso na compra das vacinas, as fraudes em contratações pelo Ministério da Saúde (MS), o estímulo às aglomerações, a recomendação de remédios sem comprovação científica e o desdém em relação à gravidade da doença. Isso sem contar a falta de empatia para com os infectados.

A CPI acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma. O calhamaço de quase 1,3 mil páginas, incluindo anexos, foi remetido por integrantes da comissão ao então procurador-geral da República, Augusto Aras, que nada fez. Sua vice-procuradora, Lindôra Araújo, tampouco.

Charlatanismo e prevaricação – O relatório da CPMI da Pandemia pediu o indiciamento do ex-presidente por nove crimes, entre os quais charlatanismo, prevaricação, infração a medidas sanitárias e epidemia com resultado morte.

Também acusou Bolsonaro de ter cometido crimes de responsabilidade, previstos na Lei de Impeachment, e contra a humanidade, como extermínio e perseguição, conforme descritos no Estatuto de Roma.

Outras 77 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas foram indiciadas pela CPI, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que foi ministro da Saúde durante a pandemia. Entre escândalos investigados estiveram suspeitas de fraudes na compra de vacinas e na contratação de fornecedores pelo Ministério da Saúde, entre outros.