Nesta sexta-feira (19), o SUS completa 35 anos e se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal de saúde. O Sistema Único de Saúde ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema em todo o território nacional.

Antes do SUS, somente os trabalhadores com carteira assinada, vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Cerca de 30 milhões de pessoas eram beneficiadas. Para o restante da população, restava os serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos – 76% dependem diretamente do SUS, o que representa 213 milhões de pessoas. Por ano, o SUS realiza 2,8 bilhões de atendimentos e conta com cerca de 3,5 milhões de profissionais em atuação.

Com o surgimento do SUS, a mortalidade infantil, que era bastante elevada, teve queda acentuada, e a expectativa de vida no país subiu de 65 para 76 anos de idade. O envelhecimento da população gerou desafios na saúde, pois mais pessoas precisaram de atendimento contínuo para doenças complexas, tratamentos para doenças degenerativas, serviços de reabilitação, cirurgias e internação hospitalar.

Os avanços trazidos pela pesquisa, pela tecnologia e pela indústria farmacêutica, com terapias genéticas para diversos tipos de câncer e medicamentos para doenças raras, elevaram os custos, que o sistema tem dificuldade de absorver. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, diz que as despesas com saúde devem crescer, em média, 3,9% ao ano até 2070. Esse ritmo supera o limite de crescimento previsto no novo arcabouço fiscal, que é de apenas 2,5% ao ano. Isso significa que, mesmo que o país queira investir mais, o modelo atual de regras fiscais não comporta esse aumento sem cortes em outras áreas.

Segundo especialistas, o avanço tecnológico não deve ser visto apenas do ponto de vista do gasto com a incorporação das inovações, embora esse seja um dos fatores que pressionam a inflação médica. A telemedicina é um exemplo disso, pois ampliou o acesso da população aos serviços médicos, chegando a regiões remotas do país, gerando economia – com redução de deslocamentos, menos encaminhamentos a unidades de pronto-socorro e melhor aproveitamento do tempo médico.

A enfermeira e diretora do Sindsprev/RJ, Neusa Beringui, destacou que 35 anos de SUS é um  momento importante para refletir sobre seus avanços e desafios.

“Como servidora do SUS há 16 anos, posso afirmar que, apesar de não funcionar em sua totalidade, ele é o melhor e mais democrático sistema de saúde pública que temos, reconhecido internacionalmente por garantir o princípio da saúde como direito de todos e dever do Estado. Fundamental tanto na formação de profissionais de saúde, quanto na execução de políticas públicas que impactam milhões de brasileiros diariamente. O SUS representa a materialização da ideia de saúde universal e gratuita, acessível a qualquer cidadão, independentemente de condição social”, elogiou a enfermeira.

Neusa Beringui , no entanto, chama a atenção para um aspecto. Segundo ela, os avanços não escondem as mazelas.

“A má distribuição de recursos financeiros adequados, a ausência de parcerias consistentes e sérias e a carência de um compromisso maior por parte dos governos comprometem sua plena efetividade. Muitas vezes, a população e os trabalhadores da saúde sofrem com a precariedade da infraestrutura, a sobrecarga de trabalho e a lentidão no atendimento. Sendo assim, ao mesmo tempo em que celebramos o SUS como uma conquista democrática inestimável, precisamos reafirmar a luta por investimentos e políticas públicas que garantam sua consolidação plena. Defender o SUS é defender o direito à vida, à dignidade e à justiça social”, analisou Neusa Beringui.

Marta Meirelles, também enfermeira e diretora da Secretaria dos Aposentados do Sindsprev/RJ, ressaltou que, graças ao SUS, milhões de brasileiros têm acesso a consultas, exames, vacinas, cirurgias, medicamentos e atendimentos de urgência, independentemente de sua condição social. Segundo ela, o sistema se tornou um verdadeiro patrimônio nacional, responsável por salvar vidas diariamente, reduzir desigualdades e promover dignidade.

“Dentro dessa trajetória, a enfermagem ocupa um papel central. Enfermeiras, enfermeiros, técnicos e auxiliares são a linha de frente que acolhe, cuida e acompanha a população em todos os níveis de atenção à saúde. Estão presentes desde a promoção e prevenção, nos postos de saúde, até a alta complexidade dos hospitais e unidades de terapia intensiva”, comentou.

A enfermeira enfatizou que celebrar os 35 anos do SUS também significa reconhecer não apenas suas conquistas, mas os desafios que ainda persistem. Marta Meirelles apontou que a enfermagem e os demais profissionais de saúde têm sustentado esse sistema muitas vezes em condições adversas: enfrentando a precarização do trabalho, contratos frágeis, jornadas exaustivas e falta de reconhecimento adequado.

“Nas unidades de alta complexidade, que deveriam receber investimentos contínuos para garantir tecnologia, qualidade e segurança, o que vemos é um histórico de negligência. Equipamentos sucateados, falta de insumos e estruturas sobrecarregadas se tornam obstáculos diários para oferecer o cuidado que a população merece. Hoje, no estado do Rio de Janeiro, a fragmentação e o fatiamento da rede hospitalar aprofundam ainda mais essas dificuldades. Em vez de fortalecer o SUS como rede única, integrada e resolutiva, assistimos ao enfraquecimento das instituições, comprometendo a continuidade da assistência e penalizando profissionais e usuários”, criticou.