Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, o Dia Internacional da Democracia é celebrado em 15 de setembro. Por coincidência, este ano a data acontece quatro dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pela organização do golpe de Estado frustrado, que culminou com a depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em 8 de janeiro de 2023.

Maria Isabel, diretora da Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ, falou sobre o grave contexto mundial em que se comemora o Dia Internacional da Democracia. “Essa data é importante porque vemos, não só no Brasil, mas também em outros países, um avanço perigoso da extrema-direita. E a democracia é o que permite que possamos deter o avanço destas forças retrógradas, que querem pôr fim aos direitos democráticos”, afirmou. “É a democracia que nos permite ter voz, é o que nos permite poder lutar por dias melhores para a nossa categoria e para toda a população. Não há direitos sem uma democracia sólida”, frisou.

A data – Instituído pela ONU em 2007, O Dia Internacional da Democracia é celebrado em 15 de setembro, dez anos após a assinatura, por 128 países, inclusive o Brasil, da Declaração Universal da Democracia, que define este sistema político como um direito básico da cidadania, prevê o respeito aos direitos humanos, sem discriminação de raça, sexo, religião, convicção política ou condição social. A declaração firma como fundamental na democracia a independência entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Segundo a declaração, na democracia o poder político deve ser baseado na vontade do povo, com eleições livres, justas e periódicas, com voto universal e secreto. Nem, sempre essa foi uma realidade no Brasil: em 1º de abril de 1964 um golpe militar impediu os brasileiros de votar, suspendeu os direitos políticos, permitiu a prisão arbitrária, impondo no cárcere a tortura e a morte. Marechais e generais do Exército se sucederam na Presidência da República (Castelo Branco, Costa e Silva, Emílio Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo). O fim da ditadura se deu após intensas mobilizações e grandes greves, em 1985.

Luta pelo fim da ditadura – Em 1983 e 1984 houve grandes mobilizações populares como parte da “Campanha das Diretas, já”. Em 15 de janeiro de 1985 foi eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional, o presidente Tancredo Neves. Tancredo faleceu por complicações de saúde, antes da posse, assumindo o cargo como primeiro presidente após o fim da ditadura, José Sarney, integrante dos governos militares. O direito ao voto, só foi conquistado com a Constituição de 1988. Desde então o Brasil vive o período democrático mais longo de sua história.

Em 2024 o Senado aprovou a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, a ser celebrado em 25 de outubro. Nesta data, em 1975, o jornalista Vladimir Herzog, foi torturado e morto pela ditadura militar, no DOI-CODI em São Paulo. Sua morte, forjada como suicídio, gerou protestos massivos na Catedral da Sé e marcou um dos momentos iniciais da redemocratização no Brasil.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não ter investigado e julgado os responsáveis pela tortura e assassinato de Herzog, e em 2025, o governo brasileiro o reconheceu como anistiado político post-mortem. O PL 6.103/2023 é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e está em tramitação, agora, na Câmara dos Deputados.