Condenado na quinta-feira passada (11/9) por chefiar a organização criminosa responsável por comandar o golpe de Estado frustrado que culminou com as depredações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso no Complexo Penitenciário da Papuda. A prisão de segurança máxima fica na região de São Sebastião, no Distrito Federal.
Outra possibilidade é que Bolsonaro vá para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Condenado a 27 anos e três meses de prisão não será preso imediatamente e ainda não há um prazo exato para isso ocorrer. A prisão para cumprimento de pena só ocorrerá com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais como recorrer.
Bolsonaro foi condenado a cumprir a pena inicialmente em regime fechado, já que é superior a 8 anos. Na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou previsto que desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Prisão domiciliar – Após a análise de todos os recursos, a defesa de Bolsonaro deve pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, usando a idade e problemas de saúde do ex-presidente como argumentos. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desde 4 de agosto está preso em sua casa, no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por risco de fuga.
Para a apresentação dos recursos, as defesas de Bolsonaro e demais condenados pelo STF precisam esperar a publicação do acórdão da decisão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento. O STF tem até 60 dias para publicar o documento. Isso vai depender da revisão e liberação por parte do gabinete dos ministros. Um recurso possível são os embargos declaratórios que, em geral, não mudam o resultado do julgamento.
Inelegível – A condenação foi definida por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin entenderam que o ex-presidente e membros da cúpula de seu governo participaram de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta ao Estado democrático de direito; golpe de Estado, dano ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Apenas Luiz Fux defendeu a inocência do ex-presidente e de outros cinco réus em todos os cinco crimes.
É a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente, como generais e um almirante, são condenados por tentativa de ruptura democrática no Brasil. Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua denúncia contra 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, derrotado nas urnas em 2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os denunciados foram divididos em cinco núcleos, de acordo com as diferentes funções que tiveram na trama golpista.
Perda da patente – Além da prisão, Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva do Exército, uma formalidade que deverá ser realizada pelo Superior Tribunal Militar (STM), pagará multa de R$ 322,8 mil e dividirá uma indenização de R$ 30 milhões com os demais condenados pelos danos ao patrimônio da União, com a depredação de 8 de janeiro de 2023. O mesmo acontecerá com os demais militares condenados.
Ele também deverá ficar inelegível. Os oito anos de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa começam a contar após o cumprimento da pena. Bolsonaro já está inelegível até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por abuso de poder político.
Os condenados – Foram condenados por participação no chamado ‘Núcleo 1’ ou ‘Núcleo Crucial” da trama golpista, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (16 anos de prisão); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha (24 anos de prisão); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF (24 anos); Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete Institucional (21 anos); Jair Bolsonaro, ex-presidente; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa (19 anos); Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil (26 anos); e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (dois anos de prisão, pena foi reduzida por colaboração premiada).
Todos os militares condenados poderão, ainda, perder a patente e o soldo. A decisão caberá ao Superior Tribunal Militar (STM). Ramagem e Anderson Torres, por serem integrantes da Polícia Federal, automaticamente, já não fazem mais parte da PF, em função da condenação pelo STF.
