Em sessão marcada para esta quinta-feira (11/9), a ministra Carmem Lúcia vai ler seu voto, no caso da tentativa de golpe do Estado, pelo qual são acusados o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais sete réus. O voto da ministra pode formar maioria, caso decida-se pela condenação de todos os envolvidos na trama golpista, já que o placar da votação está em 2 a 1 e são cinco ministros da Primeira Turma do STF. Depois da ministra, votará, ainda, o presidente da Turma, Cristiano Zanin.
Já votaram pela condenação, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino; Luiz Fux, votou pela incompetência do STF para julgar o caso; mesmo assim, fez questão de, em seu voto, absolver Bolsonaro e mais cinco dos sete acusados, condenando o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Netto, por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Voto de Luiz Fux seguiu argumentos da defesa – Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres das acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas à tentativa de golpe de Estado. O advogado Celso Vilardi, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista, avaliou que o voto do ministro Fux, acolheu os argumentos da defesa.
O ministro votou pela absolvição de Bolsonaro por todos os crimes apontados pela acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Fux entendeu que os atos praticados por Bolsonaro, quando estava na Presidência da República, não podem ser entendidos como crimes. Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas e “não aconteceu nada”.
Fux condenou a testemunha da tentativa de golpe – O ministro acolheu ainda a alegação de cerceamento da defesa apresentada pelos advogados dos réus da ação penal e votou pela anulação de todo o processo.
Mas o ministro formou maioria na Primeira Turma do STF ao votar pela condenação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, pelo crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Pelo mesmo crime, votou pela condenação do general Braga Netto, que concorreu a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
O estranho é que Fux condenou Mauro Cid que foi testemunha e colaborou com as investigações, tendo relatado todo o processo de organização do golpe frustrado, mas inocentou os demais participantes. Para muitos, pareceu uma forma de punir Cid. Mostra, ainda, uma contradição, já que condenou a testemunha, mas não os demais participantes, ou as mensagens que passou a pedido dos integrantes da tentativa de golpe, principalmente Jair Bolsonaro, de quem recebia ordens e as passava para os demais arrolados no processo.
Outra contradição é que, desde 2023, o STF já condenou mais de 400 pessoas por participação nos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, e Fux acompanhou a maioria nesses casos, validando a competência da Corte. Chamou os participantes da invasão e depredação de ‘criminosos’. Mas agiu de forma contrária no julgamento dos organizadores do golpe frustrado.
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Bolsonaro está em 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino.
O voto de Alexandre de Moraes – Em seu voto na terça-feira (9/9), Moraes começou dizendo que não estava em julgamento a tentativa de golpe – até as defesas concordam nesse ponto – e sim a autoria, encadeando os acontecimentos desde julho de 2021, todos realizados com o fim de perpetuar o grupo – a organização criminosa – no poder. Liderada por Jair Messias Bolsonaro. Ele repetiu isso várias vezes. O presidente da República chefiava a organização criminosa.
Mostrou a cronologia do golpe, em 13 episódios fartamente documentados tanto de golpe de estado (contra o STF) quanto o da abolição do estado de direito (impedir o governo Lula), nos quais enquadrou os acusados, revelando o papel de cada um na trama, inclusive os que nos últimos dias vinham sendo apontados como “menos” culpados, como os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio. O voto de Moraes também provou a ligação de Bolsonaro com o Punhal Verde Amarelo, plano de assassinato de Moraes, Lula e Alckmin, que acabou abortado, como também o papel de Braga Netto na intermediação do dinheiro do agro para financiar o plano dos ‘kids pretos’.
Também ficou muito bem demonstrado o papel de líder da organização criminosa: Bolsonaro comandou a tentativa de insurreição com seus discursos com ameaças aos ministros do STF, dando instruções aos seus ministros de que deveriam denunciar uma inexistente fragilidade das urnas, convocou a reunião com os embaixadores, mexeu no conteúdo da minuta do golpe, recebeu em suas mãos o plano Punhal Verde Amarelo, tentou cooptar os chefes militares, todas as iniciativas partiam dele, sempre secundado por Braga Netto.
Se condenado por todos esses crimes, a pena contra o ex-presidente pode superar 40 anos.
O voto de Flávio Dino acompanhada o de Alexandre de Moraes. Diverge apenas das penas imputadas ao ex-ministro Augosto Heleno, ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem e ao ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Para assistir ao julgamento na Primeira Turma do STF, clique aqui.
