Sem negociar com a Federação Nacional (Fenasps), que representa os sindicatos dos servidores do seguro social de todo o país, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, editou a portaria 62/2025, em 29 de agosto, impondo regras prejudiciais ao funcionalismo de reposição dos dias parados da greve de 2024. O autoritarismo da gestão e o conteúdo do documento causaram grande revolta entre os servidores, contrariando a fala do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, que anunciou ‘a abertura de diálogo’ em reunião com a Fenasps, em 1º de setembro, quando anunciou a instalação do Comitê Gestor da Carreira.
Chicote sobre os servidores – Em resposta, a Federação enviou ofício ao INSS solicitando a revogação da Portaria 62 e a realização de reunião em caráter de urgência para tratar especificamente da compensação da greve de 2024, a fim de garantir que as regras estejam de acordo com a realidade de trabalho dos servidores.
No documento, denuncia que a portaria foi editada sem diálogo com a entidade e que impõe metas compulsórias para a compensação da greve, vinculando o processo ao atingimento de percentuais pré-determinados. Segundo a Federação, a medida cria empecilhos artificiais e fere cláusulas do próprio acordo de greve, que vedam punições aos trabalhadores.
Além disso, a portaria atribui às chefias imediatas o poder de julgar o cumprimento das metas, o que aprofunda a lógica do assédio moral nos locais de trabalho. Outro problema é que os servidores sequer tiveram acesso aos cálculos dos abatimentos referentes aos dias de greve, o que inviabiliza o acompanhamento e a execução da compensação.
A Federação ressalta que em seus 40 anos de existência sempre garantiu a compensação das greves por meio de negociação e regras claras, e não por imposições unilaterais que, além de punitivas, ignoram as precárias condições de trabalho enfrentadas pela categoria.
Desrespeito – Em documento divulgado em 2 de setembro, o Coletivo Mudança e Renovação (MR), força política presente entre os servidores e na diretoria da Fenasps, enfatiza que a medida vem gerando grande revolta entre os funcionários do INSS que a percebem como injusta, punitiva e desrespeitosa frente ao direito de greve e aos compromissos firmados em mesa de negociação. Ao criar barreiras adicionais, o Instituto compromete a possibilidade real de compensação e abre espaço para arbitrariedades por parte das chefias imediatas.
Ressalta ainda que a portaria não contempla todas as formas de compensação, que não somente por hora, já que há situações em que os servidores podem pagar por pontos ou produto e a nova normativa não trouxe anexos contemplando essas duas situações.
Sem contar que os trabalhadores dos serviços previdenciários aguardavam ato específico de regulamentação da forma de compensação da greve e esta não foi emitida, prejudicando o desempenho dos serviços/produtos a serem entregues. “Nosso objetivo é assegurar que esse processo seja conduzido de forma justa, negociada e sem caráter punitivo, preservando tanto o direito de greve quanto a qualidade do atendimento à população”, afirma o documento do MR.
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