Nesta quinta-feira (21/8), em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com até R$ 5 mil mensais de salário. A partir de agora, o texto do projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Com impacto direto sobre a renda dos(as) trabalhadores(as), a proposta é um dos temas centrais do Plebiscito Popular que, desde o início de julho, também está consultando os(as) brasileiros(as) sobre o fim da escala de trabalho 6 X 1, a taxação de grandes fortunas e a definição dos serviços de saneamento como direito fundamental.

Organizado em todo o país pelas frentes ‘Povo Sem Medo’ e ‘Brasil Popular’, o plebiscito vai coletar votos até o próximo dia 7 de setembro, quando se espera atingir a meta de 10 milhões de votos. A divulgação nacional dos resultados será feita oficialmente no dia 6 de outubro.

No Brasil, 60% dos contribuintes que ganham mais de R$ 1 milhão de reais ao ano pagam apenas 10% de alíquota de imposto. Entre o grupo de contribuintes brasileiros com rendimento superior a R$ 4,8 milhões de reais ao ano, a alíquota média é ainda menor: apenas 6%. Enquanto isto, a maioria esmagadora da população brasileira — composta por trabalhadores e trabalhadoras que vivem apenas do salário — paga alíquotas de até 27,5%. É o inaceitável e regressivo sistema tributário vigente no país.

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física está limitada a rendimentos de até R$ 3.036,00. O Ministério da Fazenda calcula que a mudança terá impacto na vida de ao menos de dez milhões de brasileiros.

Com a urgência aprovada, o projeto deve ser incluído na pauta de votações do plenário nas próximas semanas. A expectativa é de que seja aprovado até setembro. Em seguida, o texto será analisado pelo Senado.