A Regional Leopoldina do Sindsprev-RJ realizou, na manhã de segunda-feira (18/8), sua coleta de votos para o Plebiscito Popular que está consultando os(as) brasileiros(as) sobre os seguintes temas: fim da escala de trabalho 6 X 1; isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais; taxação de grandes fortunas; e definição dos serviços de saneamento como direito fundamental. A coleta de votos promovida pela Regional Leopoldina aconteceu em Bonsucesso, com participação de dirigentes e servidores da base do Sindsprev-RJ.

A próxima coleta para o plebiscito será realizada nesta quarta-feira (20 de agosto), das 10 às 13h, em frente à Siderúrgica de Volta Redonda, a cargo da Regional Sul Fluminense. E na segunda-feira (25/8), no mesmo horário, haverá coleta de votos no Calçadão de Campo Grande, a cargo da Regional Oeste do Sindsprev-RJ. Desde o último dia 11 de agosto, além da Regional Leopoldina, já realizaram coletas de votos as regionais Baixada I, Araruama, Niterói, São Gonçalo e Norte João Amazonas.

Votação será realizada até o dia 7 de setembro

Organizado em todo o país pelas frentes ‘Povo Sem Medo’ e ‘Brasil Popular’ — com apoio de CTB, CUT, Sindsprev-RJ e vários segmentos dos movimentos sindical e social —, o plebiscito vai coletar votos até o próximo dia 7 de setembro, quando se espera atingir a meta de 10 milhões de votos. A divulgação nacional dos resultados será feita oficialmente no dia 6 de outubro.

O objetivo dos organizadores do plebiscito é entregar os resultados às presidências da Câmara e do Senado Federal, solicitando-lhes apoio a projetos de lei que atendam às reivindicações da população brasileira expressas no plebiscito.

Dia 30/7, no auditório do Sindsprev-RJ, a II Plenária Estadual Organizativa do Plebiscito Popular aprovou as diretrizes finais para intensificar a coleta de votos junto à população.

Reduzir a jornada sem redução salarial é mais qualidade de vida

Um dos principais temas do plebiscito, a redução da jornada sem redução salarial é fundamental para melhorar a qualidade de vida e saúde de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que hoje só possuem uma única folga semanal. Trabalhadores(as) sem tempo para o lazer com a família ou mesmo para investir em sua formação profissional. Trabalhadores(as) sujeitos a mais adoecimentos em decorrência da desumana escala de trabalho 6 x 1.

Importante destacar que a redução da jornada sem redução salarial vai beneficiar sobretudo as trabalhadoras mulheres, que historicamente acumulam o trabalho remunerado com o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o excesso de trabalho é atualmente responsável por mais de 745 mortes por ano. Em relação a isto, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que longas jornadas de trabalho aumentam os casos de depressão, insônia e ansiedade.

Jornada reduzida já é adotada em outros países

A jornada reduzida — de apenas 4 dias por semana — já é adotada em países como Bélgica, Islândia, Japão e Espanha. Experiência que vem trazendo bons resultados para a produtividade da economia e, especialmente, para a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores.

Além de melhorar a qualidade de vida e saúde dos trabalhadores brasileiros, a redução da jornada sem redução salarial vai possibilitar a criação de até 3 (três) milhões de novos empregos, segundo levantamento preliminar do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese).

Projeto que reduz jornada é boicotado no Congresso Nacional

De autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e outros parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2025 dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Na prática, o texto propõe-se a acabar com a desumana escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

A PEC 08/2025, no entanto, está desde fevereiro deste ano parada no Legislativo, onde aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possa iniciar uma tramitação normal. No interior da Câmara dos Deputados e também do Senado, o boicote ao texto da PEC 08/2025 vem sendo comandado por bancadas parlamentares ligadas a setores empresariais — como bancos, comércio, indústria, agronegócio —, e também a igrejas evangélicas. O objetivo dessas bancadas é fazer o máximo para impedir a tramitação do texto.

Taxar os super ricos é promover a justiça tributária

Outro tema central do plebiscito, a taxação das grandes fortunas —super ricos — é de fundamental importância para promover um mínimo de justiça tributária no Brasil. País onde 60% dos contribuintes que ganham mais de R$ 1 milhão de reais ao ano paga apenas 10% de alíquota de imposto. Entre o grupo de contribuintes brasileiros que recebem mais de R$ 4,8 milhões de reais ao ano, a alíquota média é ainda menor: cerca de 6%. Enquanto isto, a maioria esmagadora da população brasileira — composta por trabalhadores e trabalhadoras que vivem apenas do salário — paga alíquotas de até 27,5%. É o inaceitável e regressivo sistema tributário vigente no país.

Se o Congresso Nacional aprovar o aumento da tributação dos super ricos, cerca de 140 mil pessoas, ou apenas 0,1% da população adulta brasileira, serão diretamente afetadas, ao contrário do que alardeia a imprensa empresarial em sua campanha para livrar as grandes fortunas de qualquer tipo de tributação.

Saneamento básico é direito fundamental da população

Quanto à tipificação dos serviços de água e esgoto (saneamento) como direitos fundamentais da população brasileira, trata-se de questão da máxima urgência. Segundo dados do Instituto Trata Brasil relativos ao ano de 2024, cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. O estudo demonstra que nenhuma região brasileira atingiu a meta do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que é de 90% da população beneficiada pela coleta de esgoto.

Um dos principais benefícios do acesso da população a água de boa qualidade para consumo humano e ao saneamento básico é a expressiva redução de diarreias, cólera, dengue, febre amarela, tracoma, hepatites, conjuntivites, poliomielite, escabioses, leptospirose, febre tifoide, esquistossomose e malária, entre várias outras condições patológicas. Ou seja: acesso a serviços de água e saneamento é mais saúde e mais qualidade de vida.