O Sindsprev/RJ solicitou à CTB, durante o Congresso Nacional da central sindical, de 6 a 9 de agosto, que junto com o Sindicato cobre do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o que foi tratado na reunião entre o ministro da Pasta, Alexandre Padilha, e a Federação Brasileira dos Bancos (Febranan) no dia 7 de agosto. O encontro previa o pedido do governo para uma maior participação dos bancos na saúde complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) e no novo programa Mais Médicos Especialistas (PMM-E), criado através da Medida Provisória (MP), 1;301, em 30 de maio deste ano.
O encontro foi a portas fechadas, como informa documento oficial postado no site da Febraban. Diferente de outras reuniões deste tipo, não foi aberta à cobertura da imprensa.
Pelo que se sabe extraoficialmente, um dos assuntos foi aumentar a ‘parceria’ dos bancos na saúde complementar do SUS, serviço que é prestado por hospitais privados quando o sistema precisa, o que, a princípio, deveria ser feito de forma restrita.
Outra finalidade do encontro teria sido ampliar a participação do sistema financeiro no Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). O programa prevê, não investimentos públicos para que o SUS se capitalize e seja capaz de prestar o serviço à população, mas fazê-lo através de hospitais privados. Ou seja, com isto o governo aumenta a participação do setor privado no setor público, como parte da estratégia de inverter a lógica do SUS, que é de maior participação pública, com o setor privado sendo pago apenas para complementar os serviços prestados pelo setor público.
Outro ataque ao serviço público seria a contratação de médicos especialistas para o programa de maneira avulsa e através de ‘chamamento público’, e não de concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU). Os contratos serão mais precários ainda, prevendo contratações temporárias. O pagamento seria através de bolsa de formação sem vínculo empregatício de qualquer natureza.
“No dia 7 de agosto o ministro Alexandre Padilha se reuniu com 17 instituições bancárias que dentro da pauta exposta no site da Febraban estava a tratativa sobre o programa Mais Especialistas Médicos, que sob a alegação de aumentar o número do atendimento especializado, estaria transferindo, através de isenções fiscais, mais de R$ 2 bilhões à saúde complementar privada. A nossa soberania passa pela garantia de um sistema único, 100% público. Por isto mesmo, são estranhas reuniões com instituições bancárias, para tratar sobre o Sistema Único de Saúde. Solicitamos por isto mesmo ao Congresso da CTB que encaminhe um pedido de explicação ao ministro Alexandre Padilha, para que explique o conteúdo desta audiência com a Federação dos Bancos acerca do Programa Mais Especialistas”, afirmou a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, durante o Congresso da CTB, em Salvador, na semana passada.
