Estabelecer parcerias para aumentar a participação dos bancos na saúde complementar do Sistema Único de Saúde, ampliando a privatização do SUS. Este foi um dos principais objetivos da reunião desta quinta-feira (7/8) entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a poderosa Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), na Avenida Faria Lima, 4.300, em São Paulo.
O encontro foi a portas fechadas, como informa documento oficial postado no site da Febraban. Diferente de outras reuniões deste tipo, não foi aberta à cobertura da imprensa.
Outra finalidade do encontro foi ampliar a participação do sistema financeiro no Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E), criado pelo governo Lula, através da Medida Provisória (MP) 1.301, de 30 de maio deste ano. O programa prevê não investimentos públicos para que o SUS se capitalize e seja capaz de atender à população, mas pagar a hospitais privados para que prestem este serviço. Ou seja, com isto o governo aumenta a participação do setor privado no setor público, como parte da estratégia de inverter a lógica do SUS, que é de maior participação pública, com o setor privado sendo pago apenas para complementar os serviços prestados pelo setor público.
Outro ataque ao serviço público é a contratação de médicos especialistas para o programa de maneira avulsa e através de ‘chamamento público’, e não de concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU). Os contratos serão mais precários ainda, prevendo contratações temporárias.
Diz o Edital de Chamamento Público: “1.1.4. Os médicos selecionados no âmbito deste Edital deverão atuar em atividades assistenciais, vinculadas a itinerários formativos teórico-práticos, pelo período de até 12 (doze) meses, conforme previsto no cronograma e nas diretrizes estabelecidas pelas instituições formadoras e pela coordenação nacional do Projeto”.
O edital faz questão de frisar que a seleção não pode ser vista como concurso público. “1.2.8. Este chamamento público não se configura como concurso público para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Federal, não se aplicando, portanto, as normas relativas a esse tipo de seleção. Os médicos selecionados por meio desse chamamento atuarão em atividades de ensino, pesquisa e inovação, com componente assistencial, em diferentes localidades do território nacional, recebendo bolsa-formação, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme previsto no art. 17 da Lei nº 12.871, de 2013”.
A diretora do Sindsprev/RJ Christiane Gerardo usou de ironia para criticar a participação dos bancos no SUS. “Agora o ‘Programa Mais Capitalistas no SUS’ fomenta o aumento da riqueza dos bancos privados”, afirmou. Para a dirigente, esta parceria com o sistema financeiro é absurda. “Com ela o governo abandona, fatia, privatiza e gera lucro (para os bancos) através de concessões e isenções fiscais. O SUS é uma política de Estado, que para ter segurança e manutenção precisa ser financiada e executada não por arranjos que beneficiam conglomerados econômicos que visam o lucro e a mais-valia, mas sim pelo Estado”, argumentou.
Leia o documento da Febraban sobre o encontro de Padilha
Febraban recebe ministro da Saúde, Alexandre Padilha
07/08/2025
Visita se soma aos encontros periódicos da Febraban com representantes dos Três Poderes
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recebe, nesta quinta-feira (07/08), a visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha para participar da reunião da Diretoria Executiva da entidade, que reúne dirigentes de 17 bancos que integram a governança da Febraban.
Também estarão presentes o presidente-executivo, Isaac Sidney, e os diretores internos da Febraban.
O encontro visa aproximar os setores Bancário e de Saúde, inclusive sobre oportunidades de parcerias nos segmentos de saúde complementar, seguros e planos de saúde, mercados que os bancos têm participação relevante. Também deverá ser abordado o programa “Mais Acesso a Especialistas”, no qual o governo pretende fazer parcerias com a rede privada, além de iniciativas e investimentos em fundos com base tecnológica, sobretudo nas áreas de equipamentos e produção de fármacos.
A visita dá continuidade aos encontros periódicos realizados desde 2021 com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de autoridades internacionais. Nos últimos três anos, já foram recebidos os presidentes da República, do Congresso e da Câmara dos Deputados, ministros de Estado, presidentes do Banco Central e de Tribunais Superiores, bem como representantes diplomáticos.
O encontro ocorrerá às 9 horas, na sede da entidade, na avenida Faria Lima, 4.300, em São Paulo, e será fechado à imprensa.
Febraban – Federação Brasileira de Bancos
Diretoria de Comunicação
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Clique aqui para ler a MP que criou o Programa Médicos Especialistas.
