Membro da Executiva Nacional da Associação dos Servidores do IBGE (ASSIBGE-SN) e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (Núcleo RJ), onde é professor Tutor, Paulo Lindesey (foto) concedeu entrevista especial ao Jornal do Sindsprev-RJ. Na conversa com o jornalista André Pelliccione, ele desmente os argumentos empresariais e governamentais que afirmam ser o Estado brasileiro “gigantesco” e “deficitário”. Nesse sentido, repudia novas propostas de reforma administrativa e previdenciária e também considera falácia a afirmação de que o funcionalismo público receberia “supersalários”.
Sindsprev-RJ – os meios de comunicação empresariais e os sucessivos governos sempre afirmaram que o Estado brasileiro é “deficitário”. O que tais declarações contêm de verdades e mentiras?
Paulo Lindesay – Não é verdade, pura falácia. O Brasil é um dos países mais ricos. Hoje somos a décima economia mundial e já fomos a sexta economia. Analisando os dados financeiros, considerando o estoque de junho de 2025, o Brasil tem um colchão de liquidez de cerca de R$ 5,026 trilhões nas seguintes fontes: operações compromissadas – R$ 1,108 trilhão; depósito voluntário remunerado – R$ 163 bilhões; conta única do Tesouro – R$ 1,829 trilhão; reserva internacional – US$ 344 bilhões (R$ 5,59) ou R$ 1,926 trilhão. Sem considerar o recorde da série histórica das receitas federais, em mais de R$ 125 bilhões, entre janeiro e junho de 2025, em relação ao mesmo período de 2024. Portanto, os ajustes fiscais não servem para equilibrar as contas públicas, mas para colocar travas nas políticas públicas e garantir a sustentabilidade da dívida pública. O pagamento realizado somente a título de juros da dívida, em 2024, quase R$ 1 trilhão, é a prova cabal da capacidade financeira do Brasil. Qual país do mundo conseguiria arcar com o pagamento de juros de quase um trilhão em apenas um ano? Sem considerar os mais de R$ 1,6 trilhão de amortização da dívida pública.
Sindsprev-RJ – o Congresso Nacional quer retomar a discussão de uma reforma administrativa para o Estado brasileiro. A alegação é de que o Brasil estaria “investindo muito” em serviços públicos e que, portanto, seria necessário reduzir gastos e, consequentemente, o tamanho do setor público. O que você acha disso?
Paulo Lindesay – Mais uma falácia. Nos últimos anos, a despesa com pessoal do Poder Executivo Federal segue uma trajetória de queda em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]. Em 2024, foi pouco mais de 3,11% do PIB. Ao longo da série histórica, entre 2000 e junho de 2025, nunca chegou a 5% do PIB. Considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, em relação à União, estamos bem distantes. A União pode executar, com a despesa com pessoal, cerca de 50% da Receita Corrente Líquida [RCL]. Em 2024, a RCL alcançou cerca de R$ 1,4 trilhão. Considerando o limite da LRF, 50% da RCL, a União poderia executar cerca de R$ 700 bilhões, mas não executou. Nos dados do Painel de Orçamento Federal – SIOP, a despesa com Pessoal/Encargos Sociais executada foi pouco mais de R$ 365 bilhões (ou 26,07% da RCL). Com uma simples operação matemática, podemos constatar que, ano após ano, existiu margem bem grande para reajustar os salários dos servidores públicos federais, em relação à RCL. O problema do Brasil não é falta de dinheiro, mas a sua destinação. Considerando o recorde da Receita Federal em 2024, que ultrapassou os R$ 2,7 trilhões e as demais fontes de recursos, fica bem claro que o vilão da economia brasileira não é a despesa com pessoal, mas o gasto com o serviço da dívida pública. Em 2024, o pagamento da dívida pública superou R$ 1,997 trilhão ou 17% do PIB nominal (R$ 11,744 trilhões). Mais de 5,4 vezes a despesa com Pessoal/Encargos Sociais (R$ 365 bilhões) no mesmo período.
Sindsprev-RJ – E o que dizer de críticas feitas pela mídia e setores empresariais em relação aos vencimentos e à quantidade de servidores públicos brasileiros?
Paulo Lindesay – elas são parte de outros argumentos que reaparecem na discussão da pseudorreforma administrativa, que são os “supersalários” nos serviços públicos e do Estado paquidérmico. Em relação aos supersalários, é mais uma falácia. Hoje, quase 70% das remunerações do Poder Executivo Federal estão no intervalo entre menos de R$ 3 mil e R$ 15 mil. Não podem ser considerados supersalários. Apenas 0,23% das remunerações do Poder Executivo Federal estão acima do teto remuneratório dos ministros do STF, que pode ser ratificado no gráfico de pirâmide remuneratória do Poder Executivo Federal. Já a falácia do Estado paquidérmico é desmontada pelos dados oficiais da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE]. No Brasil, cerca de 103 milhões de pessoas representam a população empregada. Deste total, pouco mais de 12 milhões de trabalhadores são servidores públicos nas três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal). Isso representa uma média de pouco mais de 12% em relação à população empregada. Já a média da OCDE ultrapassa os 24%. Portanto, o Estado “inchado”, “caro” e “ineficiente” é uma grande falácia. A população brasileira precisa entender que o(a) servidor(a) público(a) é o principal elo entre a sociedade e o Estado. Se esse elo se torna cada vez mais frágil, a população mais carente, a principal usuária dos serviços públicos, sofrerá as consequências pela piora dos serviços públicos. Sem considerar que a perda da estabilidade dos(as) servidores(as) públicos levará a um grande retrocesso na gestão pública. Deixaremos de ter servidores(as) admitidos(as) por concursos públicos, substituídos por servidores temporários ou CLT. Voltaremos ao Estado loteado das décadas de 60, 70, 80 e 90.
Sindsprev/RJ – Setores do Congresso Nacional e da mídia empresarial também já falam da “necessidade” de mais uma reforma da previdência. O argumento é de que a previdência seria “deficitária”. Isto é verdade?
Paulo Lindesay – respondo a essa pergunta com outra pergunta: o que está por trás desse argumento? A Previdência está contida no tripé da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social). A Previdência Social é a maior despesa primária da União. Mas a maior despesa geral da União é o serviço da Dívida Pública (juros + amortização). Em 2024, o pagamento com a Dívida Pública foi cerca de R$ 1,997 trilhão ou 42,96% da despesa geral da União – R$ 4,648 trilhões. Enquanto isto, a despesa com a Previdência Social chegou a R$ 983 bilhões ou 21,16% da despesa geral da União. Quem é o vilão da economia? No entanto, o que me chama atenção é que, ano após ano, os governos federais liquidam os orçamentos primários, mas não executam a sua totalidade. Entre 2019 e junho de 2025, os governos liquidaram com a Previdência Social cerca de R$ 5,824 trilhões, mas desse total foram executados cerca de R$ 5,497 trilhões. Com uma simples operação matemática, podemos comprovar que os governos de plantão no Palácio do Planalto deixaram de executar com a Previdência, nesse período, cerca de R$ 327 bilhões. Será que faltou dinheiro? Onde foram parar esses recursos?
Sindsprev-RJ – qual é a real situação dos orçamentos do Estado brasileiro e da dívida pública? O Brasil está mesmo “quebrado”, como alega a mídia empresarial? E qual a relação disto com os seguidos aumentos das taxas de juros pelo BC?
Paulo Lindesay – o Brasil não é um país quebrado. Considerando as arrecadações de receitas federais, entre janeiro a junho de 2025, o país alcançou cerca de R$ 1,425 trilhão. Isso representa um crescimento de R$ 125 bilhões na arrecadação de receita federal, em relação a 2024. Também em 2024, a arrecadação de receita federal bateu recorde da série histórica, cerca de R$ 2,7 trilhões. Sem considerar o colhão de liquidez de cerca de R$ 5,026 trilhões, com as fontes listadas: operações compromissadas – R$ 1,108 trilhão; depósito voluntário remunerado – R$ 163 bilhões; conta única do Tesouro – R$ 1,829 trilhão; reserva internacional – US$ 344 bilhões (R$ 5,59) ou R$ 1,926 trilhão. Fora todas as riquezas encontradas no nosso subsolo, que atraem a cobiça dos países imperialistas, capitalistas ou não.
Sindsprev-RJ – como você vê a postura do governo Lula diante desses problemas? Você tem críticas ao arcabouço fiscal?
Paulo Lindesay – o Brasil vive um sistema político inusitado. Apesar de estarmos sob um regime presidencialista, o centrão e a extrema-direita, a mando do grande capital financeiro rentista, impõem um parlamentarismo jabuticaba. Quando há matéria de interesse do grande capital financeiro e das grandes corporações, o parlamento aprova e capitaneia esses louros a seu favor. Quando há matérias que não são interesse dos donos do poder, a culpa recai sobre o PT e o presidente da República, Lula Inácio da Silva. Nunca antes da história desse país um presidente da república teve tanto veto presidencial derrubado. Inclusive decreto, como no caso do IOF. Em relação à situação financeira, à Emenda Constitucional nº 95/2016 e ao arcabouço fiscal aprovado pela Lei Complementar nº 200/2023, são os principais pilares em direção à sustentabilidade da dívida pública. Mas, para garantir esse pagamento, foi necessário colocar travas nas execuções dos orçamentos primários ao longo de vários anos. É no orçamento primário que reside o verdadeiro Estado social brasileiro. Mas, em relação ao orçamento financeiro, onde reside o pagamento com o serviço da dívida pública, nenhuma medida de austeridade foi aprovada. Pelo contrário. A dívida pública tem privilégio constitucional – Art. 166, § 3, inciso II, alínea “b”. Não precisa de dotação orçamentária ou limite de dinheiro no orçamento. Na lei orçamentária anual de 2025, a previsão aprovada para o pagamento da dívida pública foi cerca de R$ 2,529 trilhões. Até a presente data, o governo federal já executou, a título do serviço da dívida pública federal, cerca de R$ 1,529 trilhão. Como faltam quatro meses para findar o ano, possivelmente ultrapassaremos os R$ 2 trilhões de pagamento da dívida pública. Superando o valor executado em 2024 – R$ 1,997 trilhão.
