De autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e outros parlamentares, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2025 dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. Na prática, o texto propõe-se a acabar com a desumana escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

A PEC 08/2025, no entanto, está desde fevereiro deste ano parada no Legislativo, onde aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que possa iniciar uma tramitação normal. No interior da Câmara dos Deputados e também do Senado, o boicote ao texto da PEC 08/2025 vem sendo comandado por bancadas parlamentares ligadas a setores empresariais — como bancos, comércio, indústria, agronegócio —, e também a igrejas evangélicas. O objetivo dessas bancadas é fazer o máximo para impedir a tramitação do texto.

Antes mesmo de ser formalmente protocolada no Legislativo, em fevereiro deste ano, a PEC já vinha sendo ferozmente combatida pela maioria das organizações empresariais de mídia, como os grandes jornais, portais de notícias, redes de rádio e TV. O tom dos combates desses setores ao texto da PEC tem sido sempre de grande alarmismo. Na maioria dos ataques à PEC, as organizações de mídia e setores empresariais alegam que o fim da escala 6 x 1 “vai provocar um caos na economia”. O que não é verdade.

Produtividade da economia já permite redução de jornada sem redução salarial

Primeiro, porque a produtividade média da economia mundial (incluindo a brasileira) tem crescido tanto nos setores de serviços como na indústria e agricultura, em decorrência de mais investimentos em tecnologia e formação profissional, fatores que atualmente permitem uma redução de jornada sem redução das margens de lucros das empresas, como já acontece em países como Holanda, Bélgica, Alemanha e Inglaterra, entre outros.

Segundo, porque a reação alarmista e histérica das empresas brasileiras e seus apoiadores na mídia comercial reflete uma mentalidade escravagista que impera no país desde a época colonial. Um exemplo foi a reação ultra agressiva da maioria das organizações brasileiras de mídia quando da criação do décimo-terceiro salário pelo governo do então presidente João Goulart (PTB), no ano de 1962. Em tom super alarmista, os principais jornais e lideranças empresariais do país, incluindo as organizações Globo, afirmaram na época que o décimo-terceiro iria “quebrar o Brasil”, como se caminhássemos para uma hecatombe nuclear.

Portanto, não é de surpreender que a PEC nº 08/2025 seja amplamente boicotada no Congresso Nacional, onde impera uma das legislaturas mais atrasadas e reacionárias da história do país. Uma legislatura composta, em sua maioria, por parlamentares inimigos dos trabalhadores brasileiros e serviçais ao poder econômico.

‘Reduzir jornada sem reduzir salário melhora a saúde dos trabalhadores’, aponta pesquisa

Publicado na última segunda-feira (21 de julho) pela revista científica Nature Human Behaviour, um estudo conduzido por pesquisadores do Boston College, dos Estados Unidos, concluiu que trabalhar quatro dias por semana e folgar três, sem redução salarial, pode melhorar não apenas a saúde dos trabalhadores, mas também seu desempenho no trabalho. Ao longo de seis meses, a pesquisa acompanhou o cotidiano de 2.896 funcionários de 141 organizações empresariais distribuídas por seis países (Estados Unidos, Austrália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia e Reino Unido). O objetivo foi entender como diferentes modelos de jornada afetam a saúde física e mental dos trabalhadores. Para fins de comparação, os pesquisadores também analisaram outras 12 empresas que mantiveram a semana tradicional de cinco dias de trabalho.

Entre outras variáveis, os pesquisadores avaliaram mudanças nos níveis de burnout, fadiga, qualidade do sono e desempenho profissional após a adoção da jornada reduzida. Um dado importante é que os salários dos funcionários que passaram a trabalhar quatro dias por semana foram mantidos como se ainda cumprissem a carga horária de cinco dias.

Segundo os dados apresentados na pesquisa, os trabalhadores que adotaram a semana de quatro dias relataram melhora no bem-estar físico e mental e aumento na satisfação com o trabalho. Efeitos que, de acordo com o estudo, não foram observados no grupo de trabalhadores submetidos à jornada tradicional.

Fim da escala 6 x 1 é um dos temas de plebiscito apoiado pelo Sindsprev-RJ

O fim da desumana escala de trabalho 6 X 1 é um dos temas do plebiscito atualmente organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apoio do Sindsprev-RJ. Os outros dois temas são: isenção de Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil reais de salário e taxação das grandes fortunas. A coleta de votos começou no último dia 16/7, com urnas dispostas em frente à Escadaria Selarón (Lapa). A consulta tem por objetivo pressionar o Congresso Nacional os projetos relacionados aos temas do plebiscito.

Dias 17 e 18/7 foi a vez de realizar a coleta de votos, respectivamente na Cinelândia e Largo da Carioca. A mais recente coleta de votos aconteceu na última terça-feira (22/7), em frente à estação ferroviária da Central do Brasil. A próxima coleta acontecerá na manhã de sexta-feira (25 de julho), na praia do Leme (Zona Sul do Rio).

Iniciativas como o plebiscito e outras semelhantes são fundamentais para conscientizar os trabalhadores brasileiros sobre a urgência de lutarem pela aprovação de suas reivindicações junto ao Congresso Nacional.