A frase “fatiamento da rede federal de saúde do Rio de Janeiro” refere-se a um conjunto de medidas e decisões que envolvem a mudança na gestão e estrutura dos hospitais federais no estado do Rio de Janeiro, muitas vezes com a transferência da gestão para outras entidades, como a prefeitura municipal ou empresas privadas. Esse processo é visto com desconfiança por parte de servidores e sindicatos, que o consideram uma forma de privatização ou terceirização que pode comprometer a qualidade dos serviços e os direitos dos trabalhadores.
O Sindsprev/RJ repudia o fatiamento por considerar que ele pode levar à perda de qualidade do serviço, comprometer o atendimento aos usuários, desmantelar a rede, abrir caminho à privatização de hospitais e acentuar a perda de direitos dos servidores, além de comprometer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante audiência com a Defensoria Pública da União (DPU), na última sexta-feira (30), diretores do Sindsprev/RJ e servidores denunciaram que o fatiamento da rede federal de saúde está sendo imposto com autoritarismo, sem transparência e democracia, ferindo os princípios do SUS de participação popular e controle social.
Segundo a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, os servidores denunciaram que não existe projeto de fusão, mas de extinção de unidades que têm missão e vocação institucional de oncologia, deixando desassistidos usuários com câncer e outras patologias que só encontram cuidado na Rede Federal.
A dirigente acrescentou que a Defensora Taísa Bittencourt Leal Queiroz informou que estão sendo realizadas visitas nas unidades, verificando denúncias, como a de pacientes internados sem visitas médicas, declarando que está junto na defesa do SUS Público, gratuito e de qualidade, e se comprometeu a buscar ações para suspender o processo de fatiamento até que seja realizada nova audiência pública.
Aparecida Vaz, dirigente do Sindsprev/RJ lotada no Hospital Federal da Lagoa (HFL), adiantou que os servidores daquela unidade ainda não sabem se o Instiuto Fernandes Figueira assumirá parte do hospital ou integralmente.
“Enquanto vivemos esta indefinição, nós, funcionários, e os usuários, sofremos sem ter certeza do que nos aguarda. Quanto aos hospitais que já foram entregues ao município do Rio, como Andaraí e Cardoso Fontes, a queixa é de que estas unidades estão funcionando de forma precária. O mesmo acontecendo com o Hospital de Bonsucesso, onde o Grupo Hospitalar Conceição está instalado. Já o Hospital dos Servidores do Estado está previsto para ser entregue para a Ebserh. E como essa empresa só pode gerir hospitais universitários, está em curso a fusão do Gaffrée e Guinle, que é um hospital universitário. O Hospital Federal de Ipanema está sendo cogitado para ser entregue ao Município. Até o momento, não se viu nenhum tipo de melhoria no atendimento à população. Muito pelo contrário”, lamentou.
A dirigente lembrou ainda que os usuários têm seus direitos constitucionais, como tratamento gratuito, universal e de qualidade, sendo desrespeitados. Aparecida acrescentou que muitos servidores pedem para serem removidos ou cedidos às outras unidades de saúde. “A maioria não concorda com essas ações desrespeitosas do governo. Só nos resta continuar na luta contra o fatiamento em curso”, concluiu.
Claudio Oliveira, diretor de políticas sociais do Sindsprev/RJ e auxiliar de enfermagem do Hospital Federal de Ipanema, estranhou os elogios de parte da imprensa ao fatiamento da rede federal de saúde. Segundo ele, desde o anúncio até a entrega das unidades hospitalares de alta complexidade aos diversos modelos de gestão, o que se vê não são melhorias, mas o completo desmonte dos serviços prestados por estas unidades.
“Especialidades médicas sendo reduzidas, usuários vulneráveis, com medo de terem seus tratamentos descontinuados. O controle social sendo ignorado. As entidades representativas da sociedade civil não tendo escuta diante de uma verdadeira política de transferências de recursos da saúde para entidades como o Grupo Hospitalar Conceição, que nem empresa pública é. É uma lástima verificarmos que a saúde pública se tornou um balcão de negócios, visando capital político para 2026. O Sindsprev/RJ continuará implacável frente às distorções deste insalubre processo, implicando órgãos de controle e fiscalização na tentativa de frear o sucateamento da rede federal”, lamentou.
O dirigente ressaltou que o Sindsprev/RJ tem várias frentes de trabalho, que mobilizam as comunidades dos hospitais por conta da falta de estrutura.
“Felizmente os usuários estão cada vez mais engajados nessa empreitada para exigir que os serviços sejam oferecidos de forma direta pelo Ministério da Saúde, contra qualquer tentativa de entrega ao capital privado ou Organizações Sociais, na qual temos experiência muito negativa oriunda da prefeitura do Rio de Janeiro, que não consegue fazer entrega de serviços melhores para a população. Temos mostrado o quanto é deletéria a política que o governo do PT vem promovendo com a saúde pública no estado do Rio de Janeiro”, destacou.
O auxiliar de enfermagem considera inadmissível que haja uma tentativa de estudo de cooperação técnica para fusão do Hospital da Lagoa com o Instituto Fernandes Figueira, que tem atuação limitada à área materno-infantil em detrimento do Hospital da Lagoa, que tem várias especialidades médicas, cirurgias de alta complexidade, além de atendimento ambulatorial a diversas patologias graves.
“É claro que essa política está sendo mal colocada. O Instituto pode ser melhor aproveitado dentro de um espaço que não seja o Hospital da Lagoa. Ao invés de acabar com os serviços, você amplia os serviços quando opta por manter as duas instituições trabalhando com sua capacidade de trabalho ampliada. Você tem possibilidade de oferecer à população muito mais serviços. O que a gente não concorda é com a tentativa de fusão e penalização do usuário, que vai ter seu tratamento descontinuado em função de um projeto político que visa as eleições de 2026”, criticou.
